30/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733229, Subguia 109196 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 407,37
27/06/2025 12:41

Conclusão para julgamento
26/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733229, Subguia 5515770
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003130-64.2020.8.27.2719/TO AUTOR: MARLENE PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ACÃO ORDINARIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA e ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados na inicial.

Os autos tramitaram regularmente, sobrevindo Decisão que determinou a parte autora o recolhimento das despesas de ingresso ou a comprovação da hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição (evento 9, DECDESPA1) A parte autora apresentou o comprovante de pagamento (evento 13, GUIAS DE2). Todavia, em análise do Cálculo Judicial sob o Código 1 ABK 5780 YG - 01 verifica-se que constam valores em aberto.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos presentes à Contadoria Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os valores exatos das custas e taxa judiciária, bem como certifique se houve ou não o pagamento integral de tais débitos.

Caso não tenha ocorrido o recolhimento integral, INTIME-SE a parte autora por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento integral do valor em aberto. Sem atendimento, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para o mesmo fim e no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 23:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.04NFA
12/06/2025 23:20

Lavrada Certidão
12/06/2025 23:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARLENE PEREIRA DE CARVALHO - Guia 5733229 - R$ 407,37
12/06/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.04NFA -> COJUN
11/06/2025 18:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/05/2025 17:43

Conclusão para julgamento
09/05/2025 16:23

Encaminhamento Processual - TOFOR1ECIV -> TO4.04NFA
24/04/2025 12:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 12:26

Conclusão para julgamento
25/02/2025 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2025 11:13

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 12:22

Conclusão para despacho
18/02/2025 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/02/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:48

Protocolizada Petição
23/01/2025 12:38

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 12:23

Conclusão para despacho
11/10/2024 09:32

Protocolizada Petição
07/06/2024 09:58

Protocolizada Petição
05/06/2024 09:21

Protocolizada Petição
11/05/2024 21:54

Protocolizada Petição
22/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
18/10/2021 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/10/2021 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46
29/09/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
29/09/2021 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 16:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR
17/09/2021 12:41

Conclusão para julgamento
16/09/2021 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2021 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
26/08/2021 17:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
20/08/2021 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/08/2021 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:33

Despacho - Mero expediente
05/08/2021 13:21

Conclusão para despacho
05/08/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 23:59

Protocolizada Petição
02/07/2021 17:14

Protocolizada Petição
21/05/2021 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEMAN -> TOFOR1ECIV
21/05/2021 15:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/05/2021 15:37

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
18/05/2021 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2021 16:51

Juntada - Informações
26/02/2021 15:40

Lavrada Certidão
17/12/2020 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> TOFORCEMAN
17/12/2020 13:37

Expedido Mandado
17/12/2020 13:35

Expedido Mandado
16/12/2020 18:46

Despacho - Mero expediente
09/12/2020 13:08

Conclusão para despacho
07/12/2020 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/12/2020 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 22:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
03/11/2020 12:27

Conclusão para despacho
03/11/2020 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 17:12

Despacho - Mero expediente
21/10/2020 17:08

Conclusão para despacho
21/10/2020 17:07

Processo Corretamente Autuado
21/10/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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