11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046708-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DÁLIA PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 149 - 01/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 148 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 20:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 20:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
02/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
01/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/07/2025 17:11

Lavrada Certidão
30/06/2025 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
20/06/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046708-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DÁLIA PEREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 13/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
13/06/2025 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 127
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128
11/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/03/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 17:30

Conta Atualizada
06/03/2025 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/03/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/02/2025 15:49

Conclusão para decisão
24/02/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/02/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/01/2025 13:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/01/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2025 23:02

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:43

Conclusão para despacho
18/12/2024 12:28

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/12/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/11/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
25/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:45

Lavrada Certidão
29/10/2024 12:03

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
29/10/2024 12:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 09:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
24/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:16

Trânsito em Julgado
22/10/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/09/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/09/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:07

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 196
01/08/2024 14:19

Conclusão para despacho
01/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/08/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
02/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/06/2024 15:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2024 17:41

Conclusão para despacho
10/06/2024 17:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 17:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
07/06/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/04/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/04/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:18

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 14:36

Conclusão para julgamento
22/03/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 23:57

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 16:50

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:47

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00