18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0010695-63.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007936-10.2023.8.27.2729/TO AGRAVANTE: FRANCISCA COELHO DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461)ADVOGADO(A): EVANDRO BORGES ARANTES (OAB TO001658) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, com fundamento no artigo 203, § 4o, do Código de Processo Civil, considerando a ausência de pedido liminar, intime-se a parte agravante, nos termos do artigo 99, § 2o, do Código de Processo Civil, para que apresente documentação exigível (documentos bancários, declaração de renda e bens atualizados), a fim de comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da justiça gratuita, pois a concessão do referido benefício depende de comprovação das dificuldades financeiras e escassez de recursos para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento.

Em caso de desistência ou não comprovação, fica intimada a parte agravante para que efetue o preparo recursal na forma do artigo 1.007, § 4o, do Código de Processo Civil.
17/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:22

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
08/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/07/2025 15:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB11)
07/07/2025 15:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
07/07/2025 15:08

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
04/07/2025 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
04/07/2025 20:56

Juntada - Guia Gerada - Agravo - FRANCISCA COELHO DE SOUZA SOARES - Guia 5392322 - R$ 160,00
04/07/2025 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 20:56

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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