11/07/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000853-97.2024.8.27.2731/TO AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o provimento do recurso de agravo de instrumento em face da decisão de saneamento e organização do processo, que reconheceu a inversão do ônus da prova em favor da parte autora (art. 6º, VIII, do CDC), é prudente a devolução de prazo para as partes se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir. Ante o exposto, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 1. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão as partes apresentarem o rol das testemunhas a serem inquiridas, bem como indicar de maneira pormenorizada o que pretende provar com cada oitiva, sob pena de indeferimento; 2. informo que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC); 3. destaco que é ônus da parte indicar de maneira precisa o que pretende produzir com a prova solicitada (art. 373, do CPC), uma vez que o “juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados” art. 357, § 7º, do CPC; 4. sublinha-se que em caso de descumprimento da determinação acima, acarretará o indeferimento da oitiva das testemunhas arroladas sem especificação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
23/06/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:15

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 13:16

Conclusão para decisão
27/03/2025 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/12/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00140918220248272700/TJTO
07/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
01/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
23/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
13/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/10/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2024 16:02

Conclusão para despacho
19/08/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 17:08

Protocolizada Petição
14/08/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00140918220248272700/TJTO
11/08/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/08/2024 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5531465, Subguia 40026 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
07/08/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5531465, Subguia 5425377
07/08/2024 15:23

Juntada - Guia Gerada - Agravo - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 5531465 - R$ 48,00
05/08/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/07/2024 13:21

Conclusão para decisão
19/07/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:20

Protocolizada Petição
15/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC
08/05/2024 09:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
08/05/2024 09:24

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 08/05/2024 09:00. Refer. Evento 11
03/05/2024 15:48

Protocolizada Petição
24/04/2024 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
19/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 14:31

Protocolizada Petição
01/04/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 11:39

Protocolizada Petição
22/03/2024 12:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/03/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:36

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/05/2024 09:00
22/02/2024 08:30

Protocolizada Petição
19/02/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5396324, Subguia 5379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,00
19/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5396323, Subguia 5293 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 107,00
16/02/2024 11:27

Conclusão para despacho
15/02/2024 18:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5396324, Subguia 5377159
15/02/2024 18:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5396323, Subguia 5377158
15/02/2024 18:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 5396324 - R$ 68,00
15/02/2024 18:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Guia 5396323 - R$ 107,00
15/02/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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