TJTO - 0009691-22.2025.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0009691-22.2025.8.27.2722/TO AUTOR: SILMARA ALVES MOREIRAADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344) DESPACHO/DECISÃO Consoante o provimento PPROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, na seção 3 - Das custas judiciais e taxa judiciária, art. 60, expressa que as custas processuais e a taxa judiciária devem ser recolhidas por ocasião do protocolo da petição, em documento de arrecadação judiciária (DAJ).
Ante o exposto, não se enquadrando-se nas hipóteses do art. 7º da Lei Nº 1.286/01, bem como a portaria 94/2015 - 2.6.2, intime-se o requerente para efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária no prazo legal ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Após, intime-se o Ministério Público.
Cumpra-se.
Gurupi, data certificada pelo sistema. -
17/07/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:28
Despacho - Mero expediente
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15/07/2025 16:32
Conclusão para decisão
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15/07/2025 16:31
Processo Corretamente Autuado
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14/07/2025 15:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SILMARA ALVES MOREIRA - Guia 5754102 - R$ 50,00
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14/07/2025 14:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SILMARA ALVES MOREIRA - Guia 5754101 - R$ 337,00
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14/07/2025 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 14:59
Distribuído por dependência - Número: 00090287320258272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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