TJTO - 0047057-16.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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16/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047057-16.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MAURICIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROSANA PORTUGAL DE SOUSA (OAB TO006615)ADVOGADO(A): SONEIDE MARIA PATRÍCIA DA SILVA (OAB TO009794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 123 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 122 - 15/07/2025 - Baixa Definitiva -
15/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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15/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 15:21
Baixa Definitiva
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15/07/2025 15:20
Trânsito em Julgado
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14/07/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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02/07/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 20:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007152025
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11/06/2025 17:52
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007152025
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31/03/2025 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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31/03/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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26/03/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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26/03/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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21/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:57
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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17/01/2025 16:56
Conclusão para julgamento
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17/01/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/12/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:35
Despacho - Mero expediente
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07/10/2024 12:39
Conclusão para despacho
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02/10/2024 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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16/09/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:24
Despacho - Mero expediente
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31/07/2024 16:37
Conclusão para despacho
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31/07/2024 16:36
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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31/07/2024 16:36
Processo Reativado
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31/07/2024 15:27
Protocolizada Petição
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02/07/2024 20:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/07/2024 16:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5483065, Subguia 32246 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 26,32
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26/06/2024 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/06/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/06/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2024 11:50
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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03/06/2024 11:49
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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03/06/2024 11:49
Juntada - Certidão
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03/06/2024 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2024. Parte MAURICIO PEREIRA DA SILVA, Guia 5483065, Subguia 5407318
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03/06/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 11:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Guia 5483065 - R$ 26,32
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03/06/2024 11:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAURICIO PEREIRA DA SILVA - Guia 5483064 - R$ 26,32
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29/05/2024 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/05/2024 14:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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29/05/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:00
Baixa Definitiva
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29/05/2024 13:58
Processo Corretamente Autuado
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29/05/2024 13:57
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2024 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/04/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 14:55
Trânsito em Julgado
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17/04/2024 12:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00470571620218272729/TJTO
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09/11/2023 14:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00470571620218272729/TJTO
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09/10/2023 16:27
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
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30/06/2023 13:01
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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30/06/2023 13:01
Lavrada Certidão
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29/06/2023 18:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/05/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/05/2023 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/05/2023 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2023 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2023 08:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/05/2023 08:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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04/05/2023 08:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/05/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/04/2023 08:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/04/2023 20:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2023 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/04/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/04/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/04/2023 13:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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11/04/2023 13:03
Juntada - Informações
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02/03/2023 18:11
Juntada - Informações
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02/03/2023 14:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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28/02/2023 15:28
Conclusão para julgamento
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28/02/2023 15:27
Lavrada Certidão
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19/02/2023 14:28
Protocolizada Petição
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02/02/2023 14:06
Despacho - Mero expediente
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27/10/2022 16:26
Conclusão para despacho
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26/09/2022 20:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/09/2022 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/09/2022 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2022 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2022 17:47
Despacho - Mero expediente
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06/09/2022 16:50
Conclusão para despacho
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25/07/2022 23:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/06/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2022 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/04/2022 14:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/04/2022 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/03/2022 22:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2022 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2022 17:11
Decisão - Outras Decisões
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21/02/2022 16:15
Conclusão para decisão
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15/02/2022 20:44
Protocolizada Petição
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15/02/2022 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2022 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2022 17:26
Despacho - Mero expediente
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17/12/2021 14:08
Conclusão para decisão
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16/12/2021 20:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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