18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001349-54.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: LUCENE ALVES DE GOVEIAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)ADVOGADO(A): KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA (OAB TO006807)ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença.

Instada a parte exequente para promover o inicio de cumprimento de sentença com relação a obrigação de pagar (ev_71), manteve se inerte. É relato do necessário.

Fundamento e decido.

Inicialmente, INDEFIRO o requerimento de evento 74, visto que decorreu o prazo solicitado pelo exequente.

Com efeito, verifico que, a extinção do feito é medida que se impõe, isso porque, houve a determinação para o exequente promover o início de cumprimento de sentença, deixando o prazo decorrer sem cumprimento, operando por sua vez a preclusão.

Destarte, impositiva a extinção do feito, na forma dos arts. 485, IV e VI do CPC.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito.

Custas, se houver, pela parte executada.

Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 19:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 14:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/07/2025 15:47

Conclusão para decisão
16/06/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:41

Decisão - Outras Decisões
30/04/2025 16:36

Conclusão para decisão
25/04/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 09:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
28/01/2025 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
28/01/2025 15:14

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/01/2025 07:57

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 10:04

Protocolizada Petição
26/11/2024 17:53

Conclusão para decisão
11/11/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/10/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:35

Conclusão para decisão
21/05/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/05/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 19:08

Julgamento Reformado
04/05/2024 19:07

Trânsito em Julgado
22/04/2024 16:19

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00013495420228272713/TJTO
20/06/2023 19:55

Protocolizada Petição
13/04/2023 16:47

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
12/04/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/03/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2023 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/12/2022 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2022 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/12/2022 20:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
06/12/2022 15:55

Conclusão para julgamento
06/12/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/11/2022 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:27

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 13:05

Conclusão para decisão
11/11/2022 13:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
09/11/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/11/2022 14:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/10/2022 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 09:44

Protocolizada Petição
05/09/2022 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
22/08/2022 17:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
22/08/2022 17:32

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/07/2022 21:35

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
22/07/2022 13:55

Conclusão para decisão
28/06/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2022 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 21:39

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 16:18

Conclusão para despacho
06/05/2022 16:18

Processo Corretamente Autuado
26/04/2022 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
06/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/03/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000128-65.2025.8.27.2734

Policia Militar do Tocantins

Marcilei de Jesus

Advogado: Danilo Augusto Vinhal

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0035576-22.2022.8.27.2729

Socorro Lilian Candeira Bouillet

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0035576-22.2022.8.27.2729

Socorro Lilian Candeira Bouillet

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/05/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0001349-54.2022.8.27.2713

Lucene Alves de Goveia

Municipio de Brasilandia do Tocantins

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/04/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0000651-46.2021.8.27.2725

Suelena Mahondi Xerente

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2021 16:59

Exibir Processo