16/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
15/07/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0024135-10.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIOGO ROCHA KOLZADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA NEVES (OAB TO010508)REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454)ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como parte exequente DIOGO ROCHA KOLZ e parte executada ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS, na qual foi informado pela parte exequente o cumprimento integral da obrigação pela parte executada (evento 75, PET1).

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução. Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, II, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que a parte devedora satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo judicial.

Sendo assim, impõe-se a extinção desta fase de cumprimento de sentença, declarando-se por sentença para que possa produzir efeito como prevê o art. 925, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 513, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito. DETERMINO À SECRETARIA que promova a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade da parte executada e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada neste processo devendo expedir-se o necessário.

INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença.

Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/07/2025 13:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/04/2025 18:13

Conclusão para despacho
10/04/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 15:53

Conclusão para julgamento
18/03/2025 15:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010000652025
14/03/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010000652025
14/03/2025 09:21

Protocolizada Petição
13/03/2025 17:44

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/02/2025 15:47

Conclusão para despacho
26/02/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2025 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:32

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 21:55

Conclusão para despacho
19/02/2025 21:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/02/2025 21:55

Trânsito em Julgado
19/02/2025 14:54

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 18:15

Protocolizada Petição
18/02/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
17/02/2025 16:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL4CIV Número: 00241351020238272729/TJTO
20/01/2025 17:04

Protocolizada Petição
11/09/2024 12:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
10/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2024 09:42

Protocolizada Petição
27/08/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5544751, Subguia 43013 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,00
26/08/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5544751, Subguia 5430583
26/08/2024 14:46

Juntada - Guia Gerada - Apelação - DIOGO ROCHA KOLZ - Guia 5544751 - R$ 65,00
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 10:41

Protocolizada Petição
24/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2024 13:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 15:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/07/2024 15:47

Juntada - Informações
28/06/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL4CIV -> NACOM
24/04/2024 14:40

Conclusão para julgamento
09/04/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2024 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2024 11:58

Alterada a parte - Situação da parte ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS - REVEL
03/04/2024 17:04

Decisão - Decretação de revelia
24/01/2024 17:10

Conclusão para despacho
23/01/2024 17:32

Protocolizada Petição
09/11/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
07/11/2023 14:50

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/11/2023 14:30. Refer. Evento 16
25/10/2023 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
12/09/2023 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00091996720238272700/TJTO
21/08/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
16/08/2023 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023 15:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
02/08/2023 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/11/2023 14:30
20/07/2023 17:15

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 14:59

Conclusão para despacho
20/07/2023 10:50

Protocolizada Petição
10/07/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00091996720238272700/TJTO
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2023 20:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
28/06/2023 14:32

Conclusão para despacho
28/06/2023 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 10:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/06/2023 13:21

Conclusão para despacho
21/06/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado
20/06/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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