TJTO - 0000450-76.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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17/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
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17/07/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0000450-76.2024.8.27.2716/TO AUTOR: FRANCELINO FERNANDES GOMESADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Este processo foi autuado com a classe Usucapião e o assunto principal “Usucapião Extraordinária”.
Figura como parte autora FRANCELINO FERNANDES GOMES e ré ALELUIA FERNANDES FERREIRA, NATALINA BATISTA ANTUNES, TEREZINHA DOS SANTOS CARVALHO, CONSTANTINO BATISTA DOS SANTOS, MINERVINA BATISTA DOS SANTOS, ARIADINA PEREIRA POVOA, MADALENA RIBEIRO DOS SANTOS, IZABEL GONÇALVES DOS SANTOS, STELA MARIS BATISTA ARAUJO CHAVES, MARISTELA DOS SANTOS ARAUJO, FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES, VILMA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA, MARIA NILVA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE, ILMA DOS SANTOS RODRIGUES MILHOMEM, ESTEFANIA DOS SANTOS RODRIGUES, NEURIVAN DOS SANTOS RODRIGUES, ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, IVANY RODRIGUES MONTALVAO, IVANILDE RODRIGUES DA SILVA, GILSON RIBEIRO DOS SANTOS, ADAILTON RIBEIRO DOS SANTOS, MIDAS RIBEIRO DOS SANTOS, CLEMILCE RIBEIRO DOS SANTOS TAKAHASHI, CLARICE RIBEIRO DOS SANTOS GUERRA, LEONDIRCE RIBEIRO ANTUNES, LEONICE RIBEIRO DOS SANTOS, DIMAS RIBEIRO DOS SANTOS, JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS, MINERVINA BATISTA DOS SANTOS e MADALENA RIBEIRO DOS SANTOS.
O autor postulou a declaração judicial de aquisição do imóvel matriculado sob o n.º 3060 no CRI de Dianópolis por usucapião.
Para tanto, alegou que: a) ocupa, desde maio de 2005, uma área de 84,9363 ha, denominada “Fazenda Rancho dos Gomes”, localizada na zona rural do Município de Dianópolis, deixada por OVÍDIO BISPO GOMES, pai do autor; b) a partir de 2005, realizou benfeitorias no imóvel, como a edificação de uma casa para servir de residência para sua família, a construção de uma barragem e de um curral, além de realizar plantio e cultivo, criar gado, entre outras atividades; e c) tem posse mansa, pacífica, contínua, com justo título e boa-fé.
Juntou aos autos os documentos (evento 1): declaração de hipossuficiência e extratos bancários (ANEXOS PET INI2); termo de declaração de responsabilidade técnica (ANEXOS PET INI3); memorial descritivo (ANEXOS PET INI3); declaração individual de respeito de limites (ANEXOS PET INI3); certidão de óbito de Ovídio Bispo Gomes (CERTOBT5). A decisão de evento 6 determinou a juntada da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel em litígio, bem como de procuração atualizada e de documentos necessários para comprovação da hipossuficiência econômica.
O autor cumpriu a determinação judicial no evento 10.
Assim, juntou a procuração atualizada (PROC1), a certidão atualizada de inteiro teor da matrícula do imóvel (CERT_INT_TEOR3) e os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses para comprovar sua hipossuficiência financeira (COMP2).
A decisão do evento 12 determinou a emenda da inicial para correção do valor da causa, retificação do polo passivo e comprovação da hipossuficiência financeira.
Emenda no evento 16.
A decisão do evento 33 rejeitou o pedido de gratuidade da justiça.
Pagas as despesas processuais, a decisão do evento 42 recebeu a inicial.
O Estado do Tocantins, o Ministério Público e a União foram intimados, eventos 95 a 97.
Edital de citação de terceiros no evento 99.
O Município de Dianópolis e a União manifestarem desinteresse no feito, eventos 129 e 130.
DIRCEU e VANDERELEI concordaram com a pretensão do autor, evento 161.
O Ministério Público manifestou interesse no feito, evento 173.
O Estado do Tocantins manifestou desinteresse, evento 175.
IVANILDE RODRIGUES DA SILVA, NEURIVAN DOS SANTOS RODRIGUES, MINERVINA BATISTA DOS SANTOS, MARISTELA DOS SANTOS ARAUJO e STELA MARIS BATISTA ARAUJO CHAVES reconheceram a procedência do pedido autoral, evento 177.
Foram citados e não se manifestaram: 1) ESTEFANIA DOS SANTOS RODRIGUES (evento 108); 2) MARIA NILVA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE (evento 116); 3) VILMA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA (evento 107); 4) MADALENA RIBEIRO DOS SANTOS (evento 109); 5) ARIADINA PEREIRA POVOA (evento 111); 6) ADAILTON RIBEIRO DOS SANTOS (evento 104); 7) MIDAS RIBEIRO DOS SANTOS (evento 110); 8) ILMA DOS SANTOS RODRIGUES MILHOMEM (evento 115); 9) LEONDIRCE RIBEIRO ANTUNES (evento 120); 10) NATALINA BATISTA ANTUNES (evento 121); 11) MARIA NILVA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE (evento 179) e 12) FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES (evento 114).
Não foram citados: 13) IZABEL GONÇALVES DOS SANTOS (evento 58); 14) FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (evento 162); 15) IVANY RODRIGUES MONTALVAO (evento 113); 16) ALELUIA FERNANDES FERREIRA (evento 105); 17) GILSON RIBEIRO DOS SANTOS (evento 70); 18) DIMAS RIBEIRO DOS SANTOS (eventos 123 e 148); 19) JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (eventos 124 e 149); 20) CLEMILCE RIBEIRO DOS SANTOS TAKAHASHI (eventos 125 e 147); 21) ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (eventos 133 e 135); 22) LEONICE RIBEIRO DOS SANTOS (eventos 143 e 152); e 23) GILSON RIBEIRO DOS SANTOS (evento 112); Não foi tentada a citação de TEREZINHA DOS SANTOS CARVALHO e CONSTANTINO BATISTA DOS SANTOS. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dado que resta pendente a citação de 13 requeridos, DETERMINO a busca de endereços deles, citados no relatório, na forma que segue: 1. À SECRETARIA 1.1 REALIZAR a busca nos sistemas informativos disponíveis à Secretaria. 1.2 Da pesquisa, INTIMAR a parte interessada para, no prazo de 05 dias, indicar em qual(is) endereço(s) deve(m) ser realizada(s) a(s) diligência(s), e depositar, no mesmo ato, o valor referente às custas de locomoção do oficial de justiça, em caso de cumprimento da comunicação por mandado. 1.3 EXPEDIR o mandado ou a carta de citação/intimação para o(s) novo(s) endereço(s), até que se esgotem as possibilidades de comunicação pessoal. 1.4 Certificado o insucesso das diligências, INTIMAR a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de requerer a citação por edital, nos procedimentos em que isto for possível (art. 257, I, do CPC); 1.5 Ausente manifestação da parte autora, INTIMAR pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III, § 1º, CPC).
ADVIRTO que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
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16/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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16/07/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:43
Despacho - Mero expediente
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16/05/2025 15:04
Conclusão para decisão
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06/05/2025 14:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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06/05/2025 14:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
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24/04/2025 15:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
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08/04/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
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02/04/2025 20:38
Protocolizada Petição
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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28/03/2025 09:10
Protocolizada Petição
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22/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
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21/03/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/03/2025 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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18/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:27
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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17/03/2025 20:12
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
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14/03/2025 16:37
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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14/03/2025 14:59
Publicação de Ata
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14/03/2025 13:26
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 14/03/2025 13:00. Refer. Evento 44
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13/03/2025 19:51
Protocolizada Petição
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13/03/2025 16:12
Juntada - Certidão
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13/03/2025 15:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
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13/03/2025 15:23
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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13/03/2025 11:07
Protocolizada Petição
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12/03/2025 14:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
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12/03/2025 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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12/03/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
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11/03/2025 15:55
Protocolizada Petição
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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28/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
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28/02/2025 00:01
Protocolizada Petição
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27/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
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26/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 20:46
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
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25/02/2025 17:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
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25/02/2025 17:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80
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25/02/2025 17:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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25/02/2025 17:46
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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25/02/2025 17:46
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
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25/02/2025 17:18
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
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25/02/2025 12:39
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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21/02/2025 12:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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19/02/2025 13:34
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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19/02/2025 13:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
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19/02/2025 13:34
Expedido Mandado - Prioridade - TODIACEMAN
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18/02/2025 22:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 103
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18/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
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17/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
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17/02/2025 13:39
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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13/02/2025 12:42
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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11/02/2025 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 19:28
Protocolizada Petição
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11/02/2025 13:12
Protocolizada Petição
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11/02/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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10/02/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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10/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:47
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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10/02/2025 14:46
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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10/02/2025 14:41
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/02/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
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05/02/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
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04/02/2025 14:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/01/2025 15:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
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31/01/2025 15:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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31/01/2025 15:53
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2025 15:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
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31/01/2025 15:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
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31/01/2025 15:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
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31/01/2025 15:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
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31/01/2025 15:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2025 12:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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31/01/2025 12:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53
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31/01/2025 12:26
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
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31/01/2025 12:21
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
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30/01/2025 17:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
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30/01/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:18
Lavrada Certidão
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30/01/2025 16:18
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
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30/01/2025 16:18
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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30/01/2025 16:17
Juntada - Documento - Edital Afixado
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27/01/2025 16:07
Expedido Edital - citação
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24/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:25
Lavrada Certidão
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23/01/2025 16:51
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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23/01/2025 16:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
23/01/2025 16:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:43
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 16:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/01/2025 15:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
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23/01/2025 15:25
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
23/01/2025 15:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
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23/01/2025 15:25
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 15:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
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23/01/2025 15:23
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
23/01/2025 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
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23/01/2025 14:04
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 14:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
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23/01/2025 14:03
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 13:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
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23/01/2025 13:55
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 13:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
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23/01/2025 13:44
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 12:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
-
23/01/2025 12:48
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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23/01/2025 12:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
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23/01/2025 12:47
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
23/01/2025 12:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
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23/01/2025 12:47
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 12:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
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23/01/2025 12:47
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 12:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
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23/01/2025 12:46
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 12:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53
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23/01/2025 12:42
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 12:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
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23/01/2025 12:26
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 12:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
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23/01/2025 12:25
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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23/01/2025 12:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 12:23
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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22/01/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:42
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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21/01/2025 12:42
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 14/03/2025 13:00
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18/12/2024 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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17/12/2024 13:30
Despacho - Mero expediente
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16/12/2024 14:23
Conclusão para despacho
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11/12/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/12/2024 13:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408712, Subguia 66915 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.984,40
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10/12/2024 13:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5408713, Subguia 66688 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.640,51
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09/12/2024 08:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408712, Subguia 5462107
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09/12/2024 08:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5408713, Subguia 5462106
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/11/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/11/2024 13:06
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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06/11/2024 19:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/11/2024 19:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MADALENA RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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06/11/2024 19:46
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINERVINA BATISTA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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05/11/2024 10:33
Conclusão para decisão
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04/11/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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09/10/2024 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/10/2024 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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04/10/2024 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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04/10/2024 15:35
Lavrada Certidão
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04/10/2024 15:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/10/2024 15:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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18/09/2024 00:08
Protocolizada Petição
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18/09/2024 00:00
Protocolizada Petição
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17/09/2024 23:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/08/2024 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/08/2024 14:46
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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16/05/2024 10:31
Conclusão para despacho
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13/05/2024 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 13:42
Despacho - Mero expediente
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01/03/2024 09:35
Conclusão para despacho
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29/02/2024 13:47
Processo Corretamente Autuado
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28/02/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCELINO FERNANDES GOMES - Guia 5408713 - R$ 1.125,00
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28/02/2024 18:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCELINO FERNANDES GOMES - Guia 5408712 - R$ 1.151,00
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28/02/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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