14/07/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030204-58.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO APARECIDO DOS SANTOS (Espólio)ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos.

Conforme decisão do evento 126, o valor principal foi transferido para o processo de inventário (autos n.º 0000671-59.2024.8.27.2716) e os valores referentes aos honorários advocatícios já foram levantados pelo procurador.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
18/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/06/2025 15:06

Conclusão para julgamento
16/06/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 15:01

Expedido Ofício
12/06/2025 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028016212025
06/06/2025 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028016212025
03/06/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/05/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028015092025
28/05/2025 01:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
25/05/2025 23:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
22/05/2025 15:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028015092025
22/05/2025 13:25

Lavrada Certidão
22/05/2025 13:22

Realizado Cálculo de Tributos
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:35

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 16:06

Conclusão para decisão
24/04/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/04/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
12/02/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/01/2025 07:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028002582025
29/01/2025 09:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028002582025
28/01/2025 13:03

Lavrada Certidão
28/01/2025 12:58

Realizado Cálculo de Tributos
28/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/01/2025 12:53

Conclusão para julgamento
18/12/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
18/12/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:56

Lavrada Certidão
25/11/2024 14:33

Juntada - Informações
18/11/2024 15:06

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/11/2024 15:18

Juntada - Informações
05/11/2024 17:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/08/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
08/08/2024 16:09

Lavrada Certidão
08/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:46

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 15:35

Conclusão para decisão
08/08/2024 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
05/08/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/06/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
27/05/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/05/2024 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/05/2024 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/05/2024 16:42

Lavrada Certidão
02/04/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/04/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/04/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2024 17:11

Conclusão para decisão
20/03/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:44

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2024 16:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
07/03/2024 16:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 16:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/03/2024 16:47

Trânsito em Julgado
07/03/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/02/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
22/02/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2024 18:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/02/2024 17:33

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 16:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
29/01/2024 17:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
29/01/2024 17:49

Conclusão para julgamento
21/12/2023 21:37

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
20/12/2023 23:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/12/2023 15:45

Conclusão para despacho
14/12/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
14/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2023 12:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/11/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 17:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 19:31

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 90
27/10/2023 12:59

Conclusão para julgamento
26/10/2023 19:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/10/2023 16:30

Conclusão para despacho
10/10/2023 13:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/10/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/09/2023 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/09/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2023 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/09/2023 16:34

Conclusão para julgamento
22/09/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/09/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/09/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 12:50

Despacho - Mero expediente
04/08/2023 16:11

Conclusão para despacho
04/08/2023 16:11

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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