20/06/2025 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000488-75.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ROSEANE CASTRO CRUZADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 05:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 13:40

Conclusão para julgamento
02/06/2025 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
06/03/2025 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 05:41

Expedido Alvará
11/04/2024 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/04/2024 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/02/2024 21:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/02/2024 13:02

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/02/2024 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
16/01/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
01/01/2024 07:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/12/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/11/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 08:59

Trânsito em Julgado
01/11/2023 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/08/2023 06:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/08/2023 17:30

Conclusão para despacho
01/08/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 12:15

Protocolizada Petição
12/06/2023 16:36

Conclusão para despacho
19/04/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/03/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 03:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/02/2023 15:30

Conclusão para julgamento
10/02/2023 15:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
10/02/2023 05:13

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 08:53

Protocolizada Petição
31/01/2023 16:47

Conclusão para despacho
28/11/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/11/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2022 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 12:58

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/02/2023 14:40
18/11/2022 16:51

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/10/2022 16:42

Conclusão para despacho
15/09/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2022 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/06/2022 16:08

Conclusão para despacho
08/06/2022 16:07

Processo Corretamente Autuado
08/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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