TJTO - 0000488-75.2022.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000488-75.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: ROSEANE CASTRO CRUZADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.
Houve o pagamento integral do débito.
Eis o relatório.
DECIDO.
Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.
Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
03/06/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 05:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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02/06/2025 13:40
Conclusão para julgamento
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02/06/2025 13:40
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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06/03/2025 15:15
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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06/05/2024 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/04/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 05:41
Expedido Alvará
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11/04/2024 14:20
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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11/04/2024 14:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/02/2024 21:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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27/02/2024 13:02
Conclusão para despacho
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27/02/2024 13:02
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/02/2024 13:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2024 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/01/2024 07:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/11/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 08:59
Trânsito em Julgado
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01/11/2023 08:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/08/2023 06:07
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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24/08/2023 17:30
Conclusão para despacho
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01/08/2023 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 15:40
Despacho - Mero expediente
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23/06/2023 12:15
Protocolizada Petição
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12/06/2023 16:36
Conclusão para despacho
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19/04/2023 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/04/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/04/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/03/2023 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 03:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/02/2023 15:30
Conclusão para julgamento
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10/02/2023 15:29
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
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10/02/2023 05:13
Despacho - Mero expediente
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08/02/2023 08:53
Protocolizada Petição
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31/01/2023 16:47
Conclusão para despacho
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28/11/2022 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/11/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/11/2022 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2022 12:58
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/02/2023 14:40
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18/11/2022 16:51
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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13/10/2022 16:42
Conclusão para despacho
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15/09/2022 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2022 20:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 14:32
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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08/06/2022 16:08
Conclusão para despacho
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08/06/2022 16:07
Processo Corretamente Autuado
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08/06/2022 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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