18/07/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 37
17/07/2025 00:00

Intimação

Habilitação de Crédito Nº 0042021-85.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRADESCO SAÚDE S/AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)INTERESSADO: JONES SOLDERA CARNEIROADVOGADO(A): JONES SOLDERA CARNEIRO SENTENÇA Trata-se de pedido de Habilitação de Crédito à Recuperação Judicial proposta por BRADESCO SAÚDE S.A em face de CANTÃO VIGILÂNCIA & SEGURANÇA LTDA, qualificados nos autos.

Preparo realizado (eventos 10 e 11).

Ao evento 16 foi juntado o acórdão proferido no Agravo de Instrumento n° 0010966-09.2024.8.27.2700, o qual indeferiu o processamento da recuperação judicial das empresas Cantão Vigilância e Segurança Ltda e Cantão Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda, extinguindo o processo principal sem resolução de mérito.

Ao evento 30 foi juntada a decisão de não admissão do recurso especial interposto pelas empresas, a qual transitou em julgado em 17/06/2025. É o relatório.

Decido.

Considerando o indeferimento do processamento da recuperação judicial e extinção do processo principal sem resolução de mérito, há de ser declarada, por consequência, a perda superveniente do interesse processual na presente Habilitação de Crédito.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte habilitante, ante o princípio da causalidade, por não ter habilitado o crédito durante a fase administrativa.

Sem condenação em honorários advocatícios por não ter havido a triangulação da relação processual.

Proceda a serventia à inclusão de cópia desta sentença nos autos do processo principal.

Sentença publicada e registrada através do processo eletrônico. Intimem-se as partes, o Administrador Judicial e o Ministério Público da presente decisão.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
16/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 14:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006062-53.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 33
15/07/2025 16:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 15:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/07/2025 15:00

Conclusão para despacho
15/07/2025 15:00

Juntada - Outros documentos
15/07/2025 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/02/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
17/12/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 13:42

Conclusão para despacho
13/12/2024 13:41

Juntada - Informações
12/12/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 16:54

Conclusão para despacho
09/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 13:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5574587, Subguia 54594 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 328,03
16/10/2024 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5574588, Subguia 54434 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 170,01
11/10/2024 11:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5574587, Subguia 5443766
11/10/2024 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5574588, Subguia 5443765
07/10/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:02

Conclusão para despacho
07/10/2024 13:01

Processo Corretamente Autuado
04/10/2024 16:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BRADESCO SAÚDE S/A - Guia 5574588 - R$ 170,01
04/10/2024 16:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BRADESCO SAÚDE S/A - Guia 5574587 - R$ 328,03
04/10/2024 16:09

Distribuído por dependência - Número: 00060625320248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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