TJTO - 0001322-84.2025.8.27.2707

1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis

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Polo Ativo

Partes

GISLENE PEREIRA CUNHA

CPF *63.***.*07-72

Advogados

MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 011549/TO

CPF *18.***.*02-10

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 05:31

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/07/2025 05:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 04:41

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 04:40

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 04:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001322-84.2025.8.27.2707/TO AUTOR: GISLENE PEREIRA CUNHAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.

    Defiro o pedido da justiça gratuita, porquanto preenchido os requisitos legais.

    O art. 300, do CPC expõe os requisitos para concessão da tutela específica, ora pleiteada, a saber: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    O Fumus boni juris consiste na probabilidade da existência do direito (faz-se um juízo de probabilidade, e não de certeza, razão pela qual a cognição do juiz é sumária).

    O Periculum in mora consiste no risco ou perigo iminente à efetividade do processo.

    Portanto, mediante juízo de probabilidade, por meio de análise rápida de cognição, passo ao exame dos seus pressupostos ou requisitos indispensáveis à sua concessão.

    Os documentos acostados com a inicial não comprovaram o requisito do perigo de demora, pois, na inicial, a parte autora argumentou que os descontos estaria ocorrendo desde 2023 sem que a parte autora demonstrasse qualquer desconforto anterior quanto aos valores mensalmente cobrados.

    Portanto, por ora, não se mostram presentes os requisitos necessários para concessão da tutela pleiteada.

    Ante o exposto, com fundamento na ausência de comprovação da probabilidade do direito (CPC, artigo 300), INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado na inicial.

    Intime-se.

    Após, retornem os autos conclusos para suspensão em razão do IRDR.

    Cumpra-se Tocantinópolis/TO,  24 de junho de 2025.    

  • 25/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 17:04

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 23/06/2025 15:26

    Conclusão para decisão

  • 18/06/2025 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2025 01:20

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2025 23:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0001322-84.2025.8.27.2707/TO AUTOR: GISLENE PEREIRA CUNHAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) ATO ORDINATÓRIO EEm cumprimento ao contido no PROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS - Capítulo II, Seção 5, Art. 82, item III, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome  ou declaração de residência.    

  • 21/05/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 21/05/2025 11:59

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 20/05/2025 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)

  • 20/05/2025 12:25

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 13/05/2025 13:46

    Conclusão para decisão

  • 12/05/2025 17:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/04/2025 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 11:14

    Despacho - Mero expediente

  • 14/04/2025 21:03

    Conclusão para despacho

  • 14/04/2025 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:10

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - GISLENE PEREIRA CUNHA - Guia 5696389 - R$ 114,91

  • 14/04/2025 15:10

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GISLENE PEREIRA CUNHA - Guia 5696388 - R$ 222,37

  • 14/04/2025 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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