18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0001633-07.2023.8.27.2720/TO EMBARGANTE: DOMINGO JAIR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CLECIA FRANCA DE SIQUEIRA (OAB GO032036)EMBARGADO: CARLA PATRICIA MOTTERADVOGADO(A): MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383)ADVOGADO(A): ÉDINA GOMES AMORIM (OAB TO04715A) DESPACHO/DECISÃO ESPECIFICAR PROVAS 1.

INTIMEM-SE as partes para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito. 1.1- Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO, isso porque para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, atos desnecessários devem ser evitados. 1.2- O pedido de dilação probatória deve ser lastreado na real e concreta necessidade de designação da audiência de instrução e julgamento, isto é, a audiência deve ser realizada apenas naqueles casos em que os fatos precisam ser comprovados por testemunhas e não apenas por documentos, eis que nesse último caso se aplica a regra do artigo 434 do CPC, excetuado o disposto no artigo 435 do mesmo diploma legal. 1.3- Quando a Fazenda Pública e/ou Defensoria Pública ocupar um dos polos, intimar com prazo em dobro. 2.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). d.1) as partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que sejam plenamente capazes e a causa possa ser resolvida por autocomposição.

Ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados (art. 471 do CPC). 3.

Por outro lado, se ambas as partes estiverem satisfeitas com as provas constantes nos autos, e por isso dispensarem a instrução, DETERMINO À ESCRIVANIA que faça a conclusão para julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). 4.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:58

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 13:53

Conclusão para despacho
14/04/2025 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:43

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610054, Subguia 73739 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.395,75
24/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610055, Subguia 73496 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
22/01/2025 17:54

Conclusão para decisão
22/01/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610055, Subguia 5463955
22/01/2025 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610054, Subguia 5463954
19/12/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/12/2024 11:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610055, Subguia 5463955
13/12/2024 11:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610054, Subguia 5463954
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
21/11/2024 15:53

Lavrada Certidão
21/11/2024 15:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOMINGO JAIR DO NASCIMENTO - Guia 5610055 - R$ 50,00
21/11/2024 15:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOMINGO JAIR DO NASCIMENTO - Guia 5610054 - R$ 1.395,75
21/11/2024 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
13/11/2024 17:37

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 15:13

Protocolizada Petição
06/08/2024 12:56

Conclusão para decisão
06/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 16:48

Protocolizada Petição
26/03/2024 12:12

Conclusão para despacho
26/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2024 11:02

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:02

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
31/01/2024 15:18

Conclusão para despacho
16/11/2023 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
06/11/2023 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/10/2023 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 14:27

Protocolizada Petição
11/10/2023 14:15

Conclusão para despacho
11/10/2023 14:14

Processo Corretamente Autuado
11/10/2023 14:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/10/2023 13:57

Distribuído por dependência - Número: 00020234520218272720/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000654-22.2025.8.27.2705

Juizo da Inf. Juventude e 1 Vara Civil D...

Juizo Distribuicao - Araguacu

Advogado: Rosana Veloso de Freitas Ayroza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0011614-68.2024.8.27.2706

Antonio Francisco da Silva Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000693-71.2025.8.27.2720

Crpp Construtora Eireli

J N do Nascimento Oliveira

Advogado: Marcos Arruda Espindola

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0005698-19.2025.8.27.2706

Cibs Odontologia LTDA

Joelma Negreiros Soares

Advogado: Martha de Oliveira Sato

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/03/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0003164-39.2021.8.27.2740

Erisvan Lopes Santana

Arlete Oliveira da Silva

Advogado: Claudia de Fatima Pereira Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2021 11:48

Exibir Processo