08/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
07/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 212
07/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0002580-66.2020.8.27.2720/TO AUTOR: EDSON GOMES MOREIRAADVOGADO(A): HUMBERTO SOARES DE PAULA (OAB TO002755) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observa-se que a usucapião, como cediço, constitui modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais.Sendo originária, a aquisição se dá de forma direta, sem que haja qualquer relação de causalidade ou vínculo jurídico com o estado anterior da coisa.

Inexiste, pois, uma transmissão de direitos do antigo proprietário para o usucapiente.

O que ocorre é a consolidação de uma situação de fato (a posse qualificada) em uma nova situação de direito (a propriedade), extinguindo-se o domínio do proprietário pretérito e todos os ônus e gravames que porventura recaíam sobre o imóvel.

Assim, determino: A expedição de MANDADO DE REGISTRO E AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Ouro - TO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao fiel cumprimento da r.

Sentença (evento 179), devendo: a.

ABRIR UMA NOVA E AUTÔNOMA MATRÍCULA para o imóvel rural denominado "Fazenda Angico Branco", com área de 72,5452 hectares, em nome do autor EDSON GOMES MOREIRA, utilizando como base o memorial descritivo e o mapa georreferenciado constantes do evento 207 (ANEXO3 e MAPA5), que deverão instruir o mandado; b.

AVERBAR, na matrícula preexistente (Matrícula nº 135), o desfalque da área usucapida, com o devido cancelamento parcial, a fim de se evitar sobreposição e garantir a especialidade e a segurança registral; c.

Realizar todos os atos necessários (registro da nova matrícula e averbação na antiga) COM ISENÇÃO TOTAL DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, em estrita observância ao benefício da gratuidade da justiça deferido ao autor, nos termos do art. 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil.

O mandado a ser expedido deverá ser instruído com cópias da presente decisão, da r.

Sentença (evento 179), da certidão de trânsito em julgado (evento 193), do memorial descritivo (evento 207, ANEXO3) e do mapa (evento 207, MAPA5).

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. Herisberto e Silva Furtado Caldas Juiz de Direito
04/07/2025 14:06

Juntada - Outros documentos
04/07/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:53

Expedido Ofício
03/07/2025 17:14

Decisão - Outras Decisões
03/07/2025 16:16

Conclusão para decisão
03/07/2025 16:16

Processo Reativado
03/07/2025 12:58

Protocolizada Petição
04/04/2025 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 205 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
03/04/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 198
26/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
25/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
18/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
17/03/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
10/03/2025 17:39

Lavrada Certidão
10/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:38

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:36

Trânsito em Julgado
07/03/2025 07:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183
13/02/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 182
11/02/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
15/01/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/01/2025 12:06

Juntada - Informações
10/01/2025 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/01/2025 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000109-43.2021.8.27.2720/TO - ref. ao(s) evento(s): 179
18/12/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/11/2024 16:17

Conclusão para julgamento
19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
13/11/2024 10:46

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:19

Protocolizada Petição
08/11/2024 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
30/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
29/10/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
07/10/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/10/2024
01/10/2024 16:08

Protocolizada Petição
01/10/2024 13:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
16/09/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
02/09/2024 16:09

Lavrada Certidão
02/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
02/09/2024 16:02

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
02/09/2024 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/07/2024 20:44

Protocolizada Petição
23/07/2024 20:34

Protocolizada Petição
29/05/2024 23:51

Conclusão para julgamento
24/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
24/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134
21/05/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149
21/05/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 150 e 151
08/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150 e 151
17/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 22:33

Protocolizada Petição
15/04/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 15:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiências instrução julgamento - 15/04/2024 13:00. Refer. Evento 131
15/04/2024 13:07

Lavrada Certidão
15/04/2024 12:10

Conclusão para despacho
15/04/2024 09:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
15/04/2024 09:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
15/04/2024 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
05/04/2024 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
05/04/2024 14:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
05/04/2024 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2024 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/04/2024 17:55

Protocolizada Petição
25/03/2024 15:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local GOIATINS CPENORTECI - 15/04/2024 13:00. Refer. Evento 118
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
20/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
16/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/03/2024 14:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
13/03/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/03/2024 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
13/03/2024 13:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
13/03/2024 13:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
13/03/2024 13:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
13/03/2024 13:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
13/03/2024 13:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
13/03/2024 13:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local GOIATINS CPENORTECI - 15/04/2024 13:00
13/03/2024 13:06

Juntada - Certidão
04/03/2024 17:57

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 15:01

Conclusão para despacho
27/02/2024 09:39

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 10:22

Protocolizada Petição
30/10/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
29/05/2023 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
29/05/2023 17:13

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
27/02/2023 16:15

Lavrada Certidão
18/11/2022 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/11/2022 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/11/2022 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/11/2022 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
18/10/2022 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/10/2022 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
14/10/2022 16:24

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
14/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 19:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/06/2022 14:59

Conclusão para despacho
20/06/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/06/2022 17:22

Protocolizada Petição
11/06/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/06/2022 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/06/2022 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 14:41

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 18:10

Publicação de Edital
24/03/2022 14:25

Conclusão para despacho
18/03/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/02/2022 15:07

Expedido Edital - citação
22/02/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/11/2021 19:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
29/11/2021 19:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
29/11/2021 17:52

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
29/11/2021 17:46

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/11/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2021 15:08:35)
25/11/2021 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/10/2021 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/09/2021 13:38

Expedido Mandado
28/09/2021 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 14:42

Decisão - Outras Decisões
01/08/2021 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2021 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/07/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2021 11:35

Protocolizada Petição
16/07/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
10/11/2020 16:47

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 09/11/2020 09:00. Refer. Evento 33
10/11/2020 09:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
10/11/2020 09:04

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/11/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
06/11/2020 20:27

Juntada - Certidão
05/11/2020 23:12

Remessa para o CEJUSC - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
29/10/2020 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/10/2020 15:25

Protocolizada Petição
22/10/2020 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2020 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 14:22

Protocolizada Petição
08/10/2020 11:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
08/10/2020 11:50

Expedido Mandado - intimação
07/10/2020 16:50

Audiência Designada - Conciliação - Local Audiências CEJUSC - 09/11/2020 09:00
07/10/2020 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
06/10/2020 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/10/2020 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2020 19:15

Despacho - Mero expediente
06/10/2020 15:22

Conclusão para despacho
24/09/2020 19:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
24/09/2020 19:21

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
24/09/2020 19:21

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 25/09/2020 09:00. Refer. Evento 11
24/09/2020 19:13

Remessa para o CEJUSC - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
22/09/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2020 19:59

Lavrada Certidão
19/09/2020 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/09/2020 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
16/09/2020 16:20

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/09/2020 17:05

Lavrada Certidão
01/09/2020 14:47

Expedido Mandado
27/08/2020 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2020 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
26/08/2020 17:28

Expedido Mandado - intimação
26/08/2020 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/08/2020 17:12

Audiência Designada - Conciliação - Local Audiências CEJUSC - 21/09/2020 09:00
13/04/2020 18:23

Despacho - Mero expediente
13/04/2020 15:04

Conclusão para despacho
08/04/2020 17:30

Protocolizada Petição
08/04/2020 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2020 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2020 18:11

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 14:07

Conclusão para despacho
30/03/2020 14:06

Processo Corretamente Autuado
30/03/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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