17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004869-66.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: JOAQUIM RIBEIRO LUSTOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito em relação às verbas anteriores a 04/02/2020 e REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 13:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 17:33

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:54

Conclusão para julgamento
15/05/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 17:49

Protocolizada Petição
14/05/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 07:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 14:59

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:24

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:24

Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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