28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001529-29.2025.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOIMPETRANTE: JANAINA SMIKIDI XERENTE (Indígena - Etnia XerenteLíngua Jê)ADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
25/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0001529-29.2025.8.27.2725/TOIMPETRANTE: JANAINA SMIKIDI XERENTE (Indígena - Etnia XerenteLíngua Jê)ADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, defiro o pedido de tutela provisória para o efeito de determinar à autoridade coatora que emita certificado de conclusão do ensino médio a impetrante Janaína Smikidi Xerente até o dia 21/07/2025.

Intime-se a autoridade coatora para cumprimento.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal (art. 7º, I, Lei 12.016/09).

Dê-se ciência e intime-se o órgão de representação do ente público acionado para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, Lei 12.016/09).

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 17/07/2025 17:28:57)
17/07/2025 17:11

Expedido Mandado - Plantão - TOMIRCEMAN
17/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:46

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/07/2025 15:44

Conclusão para despacho
17/07/2025 15:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 09:39

Conclusão para despacho
16/07/2025 09:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
16/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0001529-29.2025.8.27.2725/TOIMPETRANTE: JANAINA SMIKIDI XERENTE (Indígena - Etnia XerenteLíngua Jê)ADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050)DESPACHO/DECISÃOAnto o exposto, intime-se a impetrante para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a petição inicial, indicando expressamente o nome completo da autoridade coatora, pessoa física, que praticou ou esteja na iminência de praticar o ato apontado como ilegal ou abusivo (art. 6º da Lei 12.016/2009), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). 1.

Apresentada a emenda à inicial, determino a inclusão do nome e CPC do Diretor da Escola indicado como autoridade coatora, devendo ser excluída a Secretaria de Educação, mantendo-se, contudo o Estado do Tocantins, por se tratar da pessoa jurídica, à qual o impetrado está vinculado ou exerce suas atribuições. 2.

Cumprida a determinação, façam conclusos no localizador de processos iniciais.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/07/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 15:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/07/2025 12:26

Conclusão para despacho
14/07/2025 12:26

Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 12:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JANAINA SMIKIDI XERENTE - Guia 5753959 - R$ 50,00
14/07/2025 12:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JANAINA SMIKIDI XERENTE - Guia 5753958 - R$ 109,00
14/07/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028607-83.2025.8.27.2729

Maressa Ribeiro de Castro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Paula Thaynara Santana Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0028677-03.2025.8.27.2729

Nova Taquaralto Confeccoes LTDA

Rosireide Pereira Rodrigues

Advogado: Paloma de Sousa Feitosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0006067-69.2024.8.27.2731

Jose Guilherme Laufer

Mirtes Pinto Rodrigues Costa

Advogado: Theo Guilherme Laufer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0000908-60.2023.8.27.2706

Stone Instituicao de Pagamento S.A

Rodrigo Fernandes Vieira

Advogado: Domiciano Noronha de SA

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0034140-91.2023.8.27.2729

Aline Diniz Verdasca

Novum Investimentos Participacoes S/A Em...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2024 14:16

Exibir Processo