25/04/2025 16:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV
25/04/2025 16:41

Trânsito em Julgado
25/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
18/03/2025 09:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2025 16:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/03/2025 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
12/03/2025 19:03

Juntada - Documento - Voto
05/03/2025 15:14

Juntada - Documento - Certidão
25/02/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
25/02/2025 17:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 277
14/02/2025 14:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
14/02/2025 14:29

Juntada - Documento - Relatório
11/02/2025 15:12

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05
11/02/2025 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
04/11/2024 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/10/2024 13:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/10/2024 17:20

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
21/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
21/10/2024 15:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
15/10/2024 13:26

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
12/09/2024 16:52

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/09/2024 13:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
12/09/2024 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
12/09/2024 09:55

Juntada - Documento - Voto
03/09/2024 13:01

Juntada - Documento - Certidão
03/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2024 14:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 127
28/08/2024 16:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
28/08/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório
22/08/2024 17:43

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
22/08/2024 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
31/07/2024 13:31

Despacho - Mero Expediente
31/07/2024 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/07/2024 17:55

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
30/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
19/06/2024 12:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
30/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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