01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 15:05

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0011258-72.2022.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTAAUTOR: A C N RIBEIRO EIRELIADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B)ADVOGADO(A): FABIANE SILVA VIEIRA (OAB TO010750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 170 - 28/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 167 - 11/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
28/08/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 15:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
28/08/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 12:31

Conclusão para despacho
12/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
11/08/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
25/07/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
21/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0011258-72.2022.8.27.2729/TO RÉU: STONE PAGAMENTOS S.AADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Em atenção a petição do evento 156, PET1, exclua-se a ré Banco do Brasil do pólo passivo da demanda, ante ausência de resposnsabilidade quanto aos fatos, declarado em sentença. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 17/07/2025 14:54:03)
17/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:54

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 16:40

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
21/05/2025 16:36

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
03/04/2025 12:23

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:44

Protocolizada Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2025 11:47

Despacho - Mero expediente
10/01/2025 17:35

Conclusão para despacho
19/11/2024 15:30

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL3JECIV
19/11/2024 15:30

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/11/2024 15:30

Trânsito em Julgado
19/11/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
08/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
26/10/2024 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/10/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
17/10/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/10/2024 16:15

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
16/10/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/10/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/10/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 16:27

Protocolizada Petição
07/10/2024 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/10/2024 17:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 10:51

Protocolizada Petição
13/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
04/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
03/09/2024 13:03

Conclusão para despacho
02/09/2024 16:55

Protocolizada Petição
29/08/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2024 21:31

Protocolizada Petição
13/08/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/08/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/08/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:05

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
02/07/2024 13:55

Conclusão para despacho
20/04/2024 18:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/08/2023 14:32

Conclusão para despacho
04/08/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
31/07/2023 19:25

Protocolizada Petição
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/07/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2023 12:57

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
30/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
27/06/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/06/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/06/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/06/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
02/06/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/06/2023 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/06/2023 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2023 16:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/06/2023 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/05/2023 17:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/05/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado
15/05/2023 18:15

Publicação de Pauta
10/05/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 375
09/05/2023 21:53

Decisão - Outras Decisões
25/02/2023 00:59

Protocolizada Petição
31/01/2023 14:23

Conclusão para julgamento
31/01/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
30/01/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
27/01/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
22/12/2022 00:44

Protocolizada Petição
15/12/2022 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2022 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/12/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2022 14:36

Decisão - Outras Decisões
13/12/2022 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
13/12/2022 13:14

Conclusão para decisão
13/12/2022 13:14

Recebidos os autos - TJTO
13/12/2022 12:35

Lavrada Certidão
13/12/2022 12:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
12/12/2022 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
30/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
29/11/2022 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2022 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/11/2022 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
18/11/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 17:58

Protocolizada Petição
14/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
10/11/2022 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
09/11/2022 17:55

Lavrada Certidão
09/11/2022 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/11/2022 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
09/11/2022 14:55

Protocolizada Petição
01/11/2022 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/11/2022 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2022 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2022 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2022 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2022 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2022 20:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/10/2022 15:01

Juntada - Informações
10/10/2022 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
22/09/2022 16:18

Conclusão para julgamento
14/09/2022 23:01

Protocolizada Petição
25/08/2022 11:13

Protocolizada Petição
24/08/2022 19:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
24/08/2022 19:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 22/08/2022 13:30. Refer. Evento 11
24/08/2022 19:10

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
22/08/2022 12:06

Protocolizada Petição
19/08/2022 19:51

Protocolizada Petição
19/08/2022 17:24

Protocolizada Petição
19/08/2022 09:00

Protocolizada Petição
18/08/2022 09:15

Protocolizada Petição
02/08/2022 19:53

Protocolizada Petição
29/07/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
25/07/2022 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/07/2022 12:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2022 12:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2022 12:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2022 13:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 22/08/2022 13:30
10/06/2022 13:44

Despacho - Mero expediente
08/06/2022 15:11

Conclusão para despacho
30/05/2022 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:06

Processo Corretamente Autuado
13/05/2022 14:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Irregularidade no atendimento - Para: Indenização por Dano Material
06/05/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
28/03/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00