21/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0049533-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAICON JUNIOR MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C DANOS CORPORAIS proposta por MAICON JUNIOR MENDES DOS SANTOS em desfavor de FAGNER e HELENO DE JESUS LIMA.

A exordial trouxe a seguinte narrativa: "O autor estava conduzindo a moto HONDA CG 160 START VERMELHA, na rodovia TO010 sentido PALMAS, momento que o caminhão VOLVO VM 260 6X2 BRANCO, cujo condutor foi identificado pelo o nome de CLEITON estava dirigindo com o caminhão na frente do requerente.

Destarte, o autor foi fazer uma ultrapassagem, e o pino de travar mola que estava dentro do baú de ferramentas do caminhão escapou e atingiu diretamente a mão do requerente, causando o acidente.

Cabe mencionar que era de inteira responsabilidade da parte requerida guardar com segurança as ferramentas que carregava no caminhão, o que não ocorreu, e as peças acabaram deslizando e caindo diretamente na mão do autor.

Devido o ocorrido, o condutor do caminhão socorreu o autor encaminhando para a UPA, mas devido a gravidade dos fatos foi posteriormente encaminhado para o Hospital Geral de Palmas – HGP.

O Sr.

Cleiton informou que o FAGNER era dono do caminhão que este dirigia, assim, justificando a presença deste no polo passivo desta ação." Chamo o feito à ordem para determinar a emenda da inicial.

Explico.

O autor narra que sofreu acidente de trânsito, por queda de peça de um caminhão de propriedade de FAGNER, tendo colocado este no polo passivo, bem como a empresa HELENO TRANSPORTES.

Em consulta à placa do veículo, envolvido no acidente, verifiquei que consta como proprietário a pessoa física de HELENO DE JESUS LIMA, CPF: *30.***.*37-00.

Assim, a parte autora deve emendar a inicial para: - Justificar a inclusão de FAGNER, no polo passivo, e caso deseje manter o mesmo no polo passivo deve além de justificar sua manutenção, bem como indicar o CPF deste, pois sem este dado não há como sequer auxiliar o autor em buscas nos sistemas do Judiciário.

Observo que o telefone indicado não foi apto para citação/intimação.

Prazo: 15 dias.

CARTÓRIO: - PROCEDA a inclusão de CLEISON FREITAS VIANA, CPF: *05.***.*86-56, telefone: (63) 99207-7509, endereço: AURENY III, quadra 139, lote 18 - Deferimento da emenda do evento 72; - PROCEDA a alteração dos dados de HELENO DE JESUS LIMA para pessoa física, CPF: *30.***.*37-00, uma vez que é este que consta como dono do caminhão; - Após as alterações acima, CITEM-SE: CLEISON FREITAS VIANA e HELENO DE JESUS LIMA para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

A parte requerida deverá observar os preceitos do CPC nos arts. 336 ao 342, incisos e parágrafo, por ocasião da defesa.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

CHAVE DO PROCESSO: 362087399123 - Para consultas, basta acessar https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/, na aba consulta pública, inserir o número do processo e a chave para acesso integral.
19/08/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/08/2025 14:20

Conclusão para despacho
17/07/2025 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0049533-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAICON JUNIOR MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria Conjunta n.º 21, de 12 de novembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade da correção de dados processuais para a devida alimentação da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DATAJUD), e em cumprimento às determinações do processo SEI n.º 25.0.000001445-4, fica INTIMADA a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o número do CPF de FAGNER, uma vez que, na capa do processo, sua vinculação consta sem essa informação, conforme print a seguir: Palmas/TO, data e horário certificados pelo sistema.
08/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 04:53

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 10:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 14:58

Juntada - Informações
17/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:19

Juntada - Informações
13/05/2025 17:02

Juntada - Informações
12/05/2025 16:32

Juntada - Informações
05/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2025 14:54

Expedido Ofício
05/05/2025 14:54

Expedido Ofício
26/03/2025 16:45

Lavrada Certidão
10/03/2025 20:07

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 19:38

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 19:23

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 14:48

Conclusão para despacho
29/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 14:44

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 04 - 12/09/2024 15:30. Refer. Evento 26
12/08/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/07/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 14:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
12/07/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 13:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/07/2024 13:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
12/07/2024 13:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/09/2024 15:30
29/06/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:28

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 12/06/2024 15:00. Refer. Evento 8
30/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
26/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 16:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/04/2024 16:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 16:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/04/2024 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/06/2024 15:00
22/01/2024 19:19

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 09:42

Conclusão para despacho
12/01/2024 09:39

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/12/2023 19:56

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/12/2023 17:45

Conclusão para despacho
19/12/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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