15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019006-53.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEANDERSON BARBOSA CARDOSOADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 00:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 22:51

Despacho - Determinação de Citação
05/05/2025 15:26

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:26

Processo Corretamente Autuado
05/05/2025 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/05/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016012-92.2023.8.27.2706

Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA

Deusdete Ribeiro da Silva

Advogado: Thaissa Aimee Vitor de Castro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0014172-76.2025.8.27.2706

Condominio Guimaraes Giffoni

Pablo Ricardo Santiago Ferreira

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/07/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0011903-50.2024.8.27.2722

Banco Randon SA

Rodrigo de Souza Rodrigues

Advogado: Valdivino Passos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0000582-66.2024.8.27.2706

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Jales Pereira dos Santos Paz

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0005201-67.2024.8.27.2729

Julivan Vieira Noleto

Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...

Advogado: Nathalia Silva Freitas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/02/2024 09:38

Exibir Processo