TJTO - 0031375-16.2024.8.27.2729
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:09
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001007232025
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01/09/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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29/08/2025 14:36
Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
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29/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0031375-16.2024.8.27.2729/TO AUTOR: GIOVANNA ANDRADE BOVOLATO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)AUTOR: POLLYANA TOLEDO DE ANDRADE BOVOLATO (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) SENTENÇA I- RELATÓRIO Verifica-se nos autos que a parte devedora procedeu ao pagamento integral da dívida, evento 75, COMP4.
O credor, por sua vez, postula a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada, evento 76, PET1.
Relatei.
Tudo visto e revisado.
Decido.
II- FUNDAMENTAÇÃO O feito atingiu seu objetivo.
Solucionada a questão, não há mais o que ser feito nos presentes autos, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
III- DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, e art. 925, c/c o art. 513, todos do CPC.
O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO ao Cartório que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará.
Caso a parte autora esteja viva, certifique-se junto à secretaria de que o peticionário possui poderes para promover o levantamento do alvará.
Se positivo, proceda à confecção do alvará, com as cautelas de praxe, verificando quanto ao contrato de honorários.
Caso o contrato de honorários tenha sido celebrado com a pessoa natural, somente a esta poderá ser expedido o alvará de levantamento.
A expedição do alvará de levantamento à pessoa jurídica será deferida, caso o contrato tenha sido celebrado com esta, sob pena de ensejar eventual sonegação de imposto.
Cumpra-se o Provimento 02/2023 da CGJUS/TO, se o caso, baixando os autos em seguida.
Int.
Palmas, 28/08/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
28/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 17:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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28/08/2025 13:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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27/08/2025 13:41
Conclusão para despacho
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16/08/2025 12:27
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL2CIV
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13/08/2025 10:00
Processo Reativado
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12/08/2025 17:30
Protocolizada Petição
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11/08/2025 16:02
Protocolizada Petição
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07/08/2025 15:12
Baixa Definitiva
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07/08/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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30/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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29/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0031375-16.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: GIOVANNA ANDRADE BOVOLATO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)AUTOR: POLLYANA TOLEDO DE ANDRADE BOVOLATO (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado -
28/07/2025 17:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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28/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:58
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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04/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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03/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0031375-16.2024.8.27.2729/TOAUTOR: GIOVANNA ANDRADE BOVOLATO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)AUTOR: POLLYANA TOLEDO DE ANDRADE BOVOLATO (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇA
III -DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A a pagar à parte autora, a quantia de R$ 1.873,32 (mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos), a título de danos materiais, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
CONDENAR a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A a pagar à parte autora, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
CONDENO a requerida, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. -
23/06/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/06/2025 09:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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28/05/2025 15:41
Conclusão para julgamento
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28/05/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:07
Decisão - Outras Decisões
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21/03/2025 11:43
Conclusão para decisão
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20/03/2025 17:32
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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17/03/2025 15:29
Conclusão para julgamento
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07/03/2025 16:56
Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
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06/03/2025 17:41
Decisão - Outras Decisões
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06/03/2025 13:19
Conclusão para despacho
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11/02/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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06/02/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2025 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/01/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 19:02
Despacho - Mero expediente
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14/01/2025 15:08
Conclusão para despacho
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13/01/2025 19:01
Protocolizada Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 13:30
Protocolizada Petição
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06/11/2024 13:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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06/11/2024 13:56
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 06/11/2024 13:30. Refer. Evento 25
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06/11/2024 09:04
Protocolizada Petição
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05/11/2024 22:26
Juntada - Certidão
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22/10/2024 17:41
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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16/10/2024 13:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2024 15:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/09/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:30
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/11/2024 13:30
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24/09/2024 22:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELTA AIR LINES INC - EXCLUÍDA
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24/09/2024 09:52
Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
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11/09/2024 17:34
Conclusão para despacho
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06/09/2024 17:48
Protocolizada Petição
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30/08/2024 16:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5526976, Subguia 44911 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 258,10
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30/08/2024 16:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5526977, Subguia 44847 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 168,73
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29/08/2024 13:49
Protocolizada Petição
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29/08/2024 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/08/2024 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5526977, Subguia 5431282
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28/08/2024 15:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5526976, Subguia 5431279
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22/08/2024 16:51
Protocolizada Petição
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21/08/2024 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 13:47
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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19/08/2024 16:42
Conclusão para despacho
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06/08/2024 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/08/2024 13:38
Despacho - Mero expediente
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01/08/2024 17:42
Conclusão para despacho
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01/08/2024 17:41
Processo Corretamente Autuado
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31/07/2024 21:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GIOVANNA ANDRADE BOVOLATO - Guia 5526977 - R$ 168,73
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31/07/2024 21:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GIOVANNA ANDRADE BOVOLATO - Guia 5526976 - R$ 258,10
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31/07/2024 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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