18/06/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 15:00

Lavrada Certidão
16/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035895-19.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA ABADIA OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se o feito, verifica-se que a causa de pedir encontra-se afeta ao incidente de resolução de demandas repetitivas n. 5 (0001526-43.2022.8.27.2737) admitido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins que visa à uniformização das seguintes questões: “Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores”.

Ocorre que o Tribunal de Justiça do Tocantins determinou a imediata suspensão de todos os processos em trâmite no Estado, tanto nos Juizados Especiais quanto nas Varas Cíveis, pelo período de um ano.

Assim, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Tocantins, dando-se ciência às partes.

Remetam-se aos autos ao NUGEPAC.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
12/06/2025 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> NUGEPAC
12/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/03/2025 09:56

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:55

Protocolizada Petição
10/03/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 13:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/03/2025 13:30. Refer. Evento 10
10/03/2025 09:48

Juntada - Certidão
06/03/2025 15:18

Protocolizada Petição
06/03/2025 14:25

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/01/2025 14:51

Lavrada Certidão
18/10/2024 16:53

Protocolizada Petição
18/10/2024 16:37

Protocolizada Petição
04/10/2024 14:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
04/10/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 11
26/09/2024 09:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
23/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2024 13:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 10/03/2025 13:30
23/09/2024 11:54

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
04/09/2024 13:39

Conclusão para decisão
03/09/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:06

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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