18/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0029475-95.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES CABRAL (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
16/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 13:22

Conclusão para despacho
23/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:37

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 14:24

Conclusão para despacho
10/02/2025 14:24

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
07/02/2025 14:12

Lavrada Certidão
03/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/01/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/01/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/11/2024 15:29

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/11/2024 14:30

Conclusão para julgamento
04/11/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/09/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 16:30

Despacho - Determinação de Citação
19/07/2024 13:46

Conclusão para despacho
19/07/2024 13:46

Processo Corretamente Autuado
18/07/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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