TJTO - 0013308-38.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013308-38.2025.8.27.2706/TOREQUERENTE: ANTONIO CLAUDEONE SOUSA ALENCARADVOGADO(A): NERUDA DE VASCONCELOS TAVARES DA COSTA (OAB SP451964)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, DECLARO NÃO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, aplicáveis subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. -
15/07/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/07/2025 15:52
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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15/07/2025 13:56
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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14/07/2025 13:50
Conclusão para despacho
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12/07/2025 00:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 13:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 13:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 13:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 13:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 11:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 11:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 11:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2025 11:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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02/07/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:54
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 15:24
Conclusão para despacho
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24/06/2025 15:24
Processo Corretamente Autuado
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24/06/2025 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/06/2025 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/06/2025 14:42
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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24/06/2025 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2025 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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