TJTO - 0006339-80.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:26
Baixa Definitiva
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13/06/2025 15:26
Trânsito em Julgado
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12/06/2025 17:29
Juntada - Documento
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05/06/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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28/05/2025 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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28/05/2025 14:56
Juntada - Documento - Edital Afixado
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28/05/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0006339-80.2020.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ITAMAR GONCALVES DA SILVA EDITAL Nº 14758252 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0006339-80.2020.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ITAMAR GONCALVES DA SILVA, CNPJ/CPF nº *11.***.*41-34, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 101 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, por consequência, julgo EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 485 do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 3.
Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 4. Após, cumpridas as determinações acima e, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.
Cumpra-se.".
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 27 de maio de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
27/05/2025 16:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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27/05/2025 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/05/2025
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/05/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 15:56
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Cancelamento de Dívida Ativa
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16/05/2025 15:50
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 15:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/05/2025 17:31
Protocolizada Petição
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27/11/2024 12:24
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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17/06/2024 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/06/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 09:30
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/06/2024 16:33
Conclusão para despacho
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03/06/2024 16:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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03/06/2024 14:13
Conclusão para decisão
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03/06/2024 14:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002885-87.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 23
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17/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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01/04/2024 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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01/04/2024 16:11
Juntada - Documento - Edital Afixado
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01/04/2024 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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01/04/2024 14:08
Intimação por Edital
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01/04/2024 14:08
Publicação de Edital
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22/03/2024 14:12
Expedido Edital - intimação
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04/03/2024 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2024 17:56
Arquivamento Provisório
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05/02/2024 17:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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31/01/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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31/01/2024 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/01/2024 17:40
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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08/01/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 12:45
Lavrada Certidão
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20/06/2023 16:32
Decisão - Outras Decisões
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20/06/2023 15:55
Conclusão para despacho
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16/06/2023 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2023 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/04/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 16:02
Juntada - Informações
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02/03/2023 15:32
Despacho - Mero expediente
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02/03/2023 14:34
Conclusão para despacho
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14/07/2022 14:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
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14/07/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/07/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2022 17:59
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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30/06/2022 18:03
Conclusão para despacho
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30/06/2022 17:53
Juntada - Informações
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27/06/2022 14:06
Juntada - Informações
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27/06/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2022 15:39
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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24/03/2022 12:20
Conclusão para despacho
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16/02/2022 20:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2022 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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20/12/2021 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 16:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2021 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2021 09:43
Lavrada Certidão
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30/09/2021 10:08
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
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10/08/2021 17:43
Expedido Carta pelo Correio
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20/07/2021 12:51
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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19/10/2020 13:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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06/10/2020 11:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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03/10/2020 00:45
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ
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03/10/2020 00:05
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
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24/04/2020 23:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 04/06/2020 14:30:50)
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24/04/2020 23:42
Expedido Mandado
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11/03/2020 17:51
Despacho - Mero expediente
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11/03/2020 17:11
Conclusão para despacho
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11/03/2020 17:11
Processo Corretamente Autuado
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20/02/2020 16:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
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20/02/2020 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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