22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019310-58.2024.8.27.2706/TOREQUERENTE: NILTON DE SALES MARTINSADVOGADO(A): JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO (OAB PR112381)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB PR112394)REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAISTO POSTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos, e com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução.

Após o autor informar os dados bancários, Expeça-se alvará Judicial a favor do autor.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se.
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 14:38

Conclusão para julgamento
21/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019310-58.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: NILTON DE SALES MARTINSADVOGADO(A): JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO (OAB PR112381)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB PR112394) DESPACHO/DECISÃO Observe a serventia se a classe processual foi evoluida para cumprimento de sentença. 1- Intime o reclamado, podendo a intimação ser feita via WHATSAPP caso tenha numero informado nos autos, ou na pessoa do advogado, caso tenha advogado constituído, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazer ser acrescido ao valor devido multa de dez por cento (Art. 523, § 1º do Código de Processo Civil), bem como, sob pena de penhora, e demais atos de expropriação 2-Após o decurso do prazo para pagamento, intime o autor para em 02 dias informar se o reclamado efetuou o pagamento do valor devido. 3- Não efetuado o pagamento, Proceda a penhora nas contas da(s) reclamada(s) via SISBAJUD, no valor atualizado do débito, observando-se o cancelamento de eventual excesso de valores em até 24hs após a resposta do sistema.

Feita a indisponibilidade de valores, intime-se o devedor acerca da sua ocorrência.

A intimação servirá, além da ciência do ato constitutivo, para que o executado adote, caso seja necessário, uma das providências contidas nos incisos do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de até 05 dias (alegação e prova da impenhorabilidade dos valores ou que ainda remanesce a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

No caso de não ser alegada qualquer uma das situações anteriores (incisos do artigo 854, §3º, do CPC), a indisponibilidade deve ser convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo nos autos, transferindo-se os valores ao Juízo da execução.

Transferido os valores ao juízo da execução, intime-se a parte executada para, caso queira, impugnar os valores no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de alvará dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 4- Não havendo impugnações, e sendo processo de cumprimento de sentença, expeça-se ALVARA JUDICIAL do valor penhorado a favor do autor.

Caso se trate de processo de execução extrajudicial, penhorado o valor, designe audiencia de conciliação e intimem-se as partes. 5- Se, não forem encontrados créditos na busca Sisbajud, proceda a Secretaria buscas de veículos do devedor via sistema RenaJud, procedendo ao bloqueio daqueles que se encontram livres de restrições, intimando-se o credor para se manifestar, apontando qual (is) veículo (s) pretende que permaneça bloqueado, em até 05 dias. 6- Não havendo êxito nas tentativas de constrição, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do (s) bem (ns), sendo nomeado depositário, mediante compromisso, preferencialmente, o próprio credor. 7- Restando infrutíferas as tentativas de constrição judicial de valores e bens do devedor, intime-se o exequente para no prazo de cinco dias indicar bens do devedor passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo e arquivamento.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 07:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:14

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:25

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/02/2025 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/02/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Trânsito em Julgado
30/01/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/11/2024 12:36

Protocolizada Petição
11/11/2024 16:48

Conclusão para julgamento
11/11/2024 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
11/11/2024 15:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/11/2024 15:30. Refer. Evento 5
11/11/2024 07:38

Juntada - Informações
08/11/2024 18:46

Protocolizada Petição
05/11/2024 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 10:58

Protocolizada Petição
28/10/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
14/10/2024 15:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/11/2024 15:30
08/10/2024 18:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/09/2024 14:50

Conclusão para decisão
25/09/2024 14:50

Processo Corretamente Autuado
25/09/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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