24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015907-33.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: WARLY DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 23/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
23/07/2025 14:41

Conta Atualizada
23/07/2025 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
22/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015907-33.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: WARLY DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por WARLY DOS SANTOS em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/07/2025 14:59

Conclusão para decisão
11/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 09:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/05/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:35

Conclusão para despacho
05/05/2025 17:35

Trânsito em Julgado
30/04/2025 10:12

Protocolizada Petição
30/04/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/03/2025 13:37

Conclusão para julgamento
18/03/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:32

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 17:50

Conclusão para despacho
05/02/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
18/12/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:51

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 18:05

Conclusão para despacho
03/12/2024 18:04

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

LEI • Arquivo

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