TJTO - 0012005-17.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Fiscal Nº 0012005-17.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA DUARTE (OAB RJ146157) ATO ORDINATÓRIO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.Em continuidade, INTIMO as partes para: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado;b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, e articular em coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo acerca de eventual inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);c) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Palmas, data certificada pelo sistema. -
15/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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18/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 13:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 08:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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28/04/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:46
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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04/04/2025 16:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681950, Subguia 90719 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 678,42
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04/04/2025 16:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5681951, Subguia 90718 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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01/04/2025 17:54
Protocolizada Petição
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01/04/2025 16:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681951, Subguia 5488394
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01/04/2025 16:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681950, Subguia 5488395
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21/03/2025 12:31
Conclusão para despacho
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21/03/2025 12:30
Processo Corretamente Autuado
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21/03/2025 01:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681950, Subguia 5488395
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21/03/2025 01:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5681951, Subguia 5488394
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21/03/2025 01:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 5681951 - R$ 50,00
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21/03/2025 01:39
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 5681950 - R$ 678,42
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21/03/2025 01:39
Distribuído por dependência - Número: 00359562120178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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