TJTO - 0012272-58.2025.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Criminal - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal Nº 0012272-58.2025.8.27.2706/TO IMPETRANTE: ANTONIO LOPES DE SOUSAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581)ADVOGADO(A): LUCAS SANTIAGO CARVALHO (OAB TO012485) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Trata-se de HABEAS CORPUS, impetrado em favor de ANTONIO LOPES DE SOUSA, direcionado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará e equivocadamente distribuído perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Araguaína/TO.
Decido.
Considerando que o remédio constitucional fora endereçado ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de rigor declinar da competência.
Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, com as homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Preclusa a presente decisão, proceda-se à baixa.
Araguaína, data certificada pelo sistema. -
16/07/2025 16:50
Lavrada Certidão
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16/07/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 15:12
Decisão - Declaração - Incompetência
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12/06/2025 11:42
Conclusão para decisão
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12/06/2025 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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12/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/06/2025 19:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/06/2025 19:57
Distribuído por dependência - Número: 50000493320088272722/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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