18/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
17/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível Nº 0001734-88.2025.8.27.2715/TO IMPETRANTE: HANYELLE DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)IMPETRANTE: EMANUELA DE OLIVEIRA ROCHA COELHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME(M)-SE HANYELLE DE OLIVEIRA ROCHA e EMANUELA DE OLIVEIRA ROCHA COELHO para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar(em) a inicial, pois, em uma detida análise aos autos, observa-se que não foram juntados aos autos a negativa da autoridade impetrada (DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DE CRISTALÂNDIA) em fornecer o certificado de conclusão do ensino médio. 2.

Assim, para que este juízo possa empreender análise na extensão necessária da prova pré-constituída, notadamente quanto ao alegado tangenciamento do direito que o impetrante qualificou como sendo "líquido e certo" imprescindível se faz a juntada de documentação expedida pela instituição de ensino que denegue a emissão do certificado, sob pena de extinção e arquivamento do feito (CPC, art. 485). 3.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para despacho no localizador das demandas iniciais com URGÊNCIA. 4.

Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.
16/07/2025 16:51

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 16:44

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754148, Subguia 112936 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
16/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754147, Subguia 112935 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 159,00
16/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL Nº 0001734-88.2025.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESIMPETRANTE: HANYELLE DE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)IMPETRANTE: EMANUELA DE OLIVEIRA ROCHA COELHOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 7 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 6 - 14/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
14/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
14/07/2025 15:51

Conclusão para despacho
14/07/2025 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10
14/07/2025 15:50

Lavrada Certidão
14/07/2025 15:46

Protocolizada Petição
14/07/2025 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754148, Subguia 5524573
14/07/2025 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754147, Subguia 5524572
14/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
14/07/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
14/07/2025 15:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMANUELA DE OLIVEIRA ROCHA COELHO - Guia 5754148 - R$ 50,00
14/07/2025 15:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMANUELA DE OLIVEIRA ROCHA COELHO - Guia 5754147 - R$ 159,00
14/07/2025 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
14/07/2025 12:38

Lavrada Certidão
14/07/2025 12:27

Processo Corretamente Autuado
14/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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