17/07/2025 16:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008017102025
17/07/2025 16:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008017112025
17/07/2025 16:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008017122025
17/07/2025 16:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008017132025
15/07/2025 15:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008017132025
15/07/2025 15:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008017122025
15/07/2025 15:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008017112025
15/07/2025 15:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008017102025
10/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
09/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001830-95.2024.8.27.2729/TOEXEQUENTE: EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDAADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799)EXECUTADO: HARYADNE BEZERRA BRITO CAMPOS FERNANDESADVOGADO(A): DYESSYCA FERNANDES (OAB TO010938)DESPACHO/DECISÃOO processo vem se desenvolvendo sem que se tenha alcançado a satisfação do crédito da parte exequente, por isso defiro o pedido de utilização do SISBAJUD para a busca de valores passíveis de constrição.

O processo vem se desenvolvendo sem que se tenha alcançado a satisfação do crédito da parte exequente, por isso defiro o pedido de utilização do RENAJUD para a busca de veículos passíveis de constrição. Isso posto, defiro o pedido e determino a quebra de sigilo fiscal da(s) parte(s) executada(s) com o objetivo de proceder à consulta via sistema SNIPER.

Diante do exposto, defiro o pedido de negativação do nome da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD. À Central de Processamento Eletrônico - CPE: SISBAJUD - Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha do crédito exequendo atualizado.

Para este fim, é permitida a inclusão de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado, ficando consignado, todavia, que a constrição visa primeiramente à satisfação do interesse da parte exequente. Se não atendida a intimação, prevalecerá a última memória de cálculo constante dos autos; - Após o cumprimento do item anterior, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores existentes em contas da(s) parte(s) executada(s), até o limite do valor exequendo, inclusive na modalidade teimosinha; - Após 30 dias, verificar?se a ordem de bloqueio e suas reiterações foram?bem sucedidas; - Devem ser desbloqueadas: a) as quantias encontradas em contas individualizadas inferiores a R$ 100,00 (cem reais); b) as quantias que ultrapassarem o valor da dívida, devendo ser liberadas preferencialmente aquelas representadas por depósito a prazo, mantendo-se os depósitos à vista; - Se?o resultado for positivo, intimar a parte atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, ou pedir a substituição, em 10 dias, como prevê o art. 847 do mesmo diploma, com a advertência de que sua omissão poderá resultar na transferência do dinheiro para a parte exequente, visando ao pagamento da dívida.

A intimação será por meio do(a) representante processual, se houver; caso contrário, por correspondência encaminhada ao endereço da citação ou ao mais recente informado nos autos; se necessário, por mandado; - Se a parte atingida for devidamente intimada e não apresentar impugnação; a) expedir alvarás para a transferência dos valores convertidos em penhora para a conta da parte exequente.

Não havendo conta indicada, intimar previamente o(a) representante processual da parte para prestar a informação; b) se a transferência for feita para conta do(a) advogado(a), intimar pessoalmente a parte exequente quanto ao pagamento, preferencialmente por carta; - Intimar a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha do crédito exequendo atualizado. Se não atendida a intimação, prevalecerá a última memória de cálculo constante dos autos; - Com a informação, incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida; CNIB - Intimar a parte exequente desta decisão, caso não tenha sido feito; - Em caso de interesse da parte exequente na utilização da PNB/SERP, fazer inicialmente a pesquisa por imóvel em nome da(s) parte(s) executada(s) no sistema e juntar o resultado correspondente; - Se parte exequente insistir na utilização da CNIB, incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) neste sistema e juntar o extrato do resultado correspondente; RENAJUD - Desde logo, realizar pesquisa no RENAJUD por veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) e, em caso de sucesso, proceder à imediata restrição de transferência e circulação e juntar nos autos o extrato correspondente, com o endereço que consta? do registro e a informação sobre outra restrição ou alienação fiduciária, se houver; INFOJUD - Desde logo, realizar pesquisa no INFOJUD pela última declaração de imposto de renda e pela Declaração de Operações Imobiliárias da(s) pessoa(s) executada(s) e anexar os resultados nos autos em sigilo nível 1; SNIPER - Desde logo, proceder à pesquisa patrimonial no SNIPER, usando o nome e CPF da(s) parte(s) executada(s) como parâmetro (CNPJ, no caso de pessoa jurídica) e juntar o extrato correspondente em sigilo nível 1, apenas no que diz respeito aos dados fiscais, se houver; OUTRAS DETERMINAÇÕES - Cumpridas as determinações acima, especialmente a juntada dos extratos dos sistemas, intimar a parte exequente para manifestar em 15 dias, com as seguintes advertências: a) deverá dizer se tem interesse na penhora de veículo eventualmente encontrado e, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, com a advertência de que seu desinteresse ou silêncio implicará no cancelamento das restrições decorrentes deste processo; b) se tiver interesse na penhora de veículo, deverá comprovar a cotação de mercado do bem, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, e informar o valor atualizado do crédito, para que a constrição possa ser cadastrada no RENAJUD; c) deverá dizer se tem interesse na penhora de imóvel eventualmente encontrado e, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, com a advertência de que seu desinteresse ou silêncio implicará no cancelamento das restrições decorrentes deste processo.

Em qualquer das hipóteses, deverá juntar a certidão de matrícula atualizada, expedida pelo CRI respectivo; d) não encontrados bens penhoráveis em nome da(s) parte(s) executada(s), deverá requerer o que entender pertinente para a continuidade da execução, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC; - Se não houver resposta à intimação nem manifestação de interesse na penhora de imóvel ou veículo porventura encontrado, proceder desde logo ao cancelamento das restrições decorrentes deste processo e, em seguida, fazer conclusão dos autos; - Caso requerido pela parte exequente, encaminhar ofício à B3, por meio do endereço [email protected], e ao DETRAN/TO para solicitar informação, em 5 dias, a respeito de gravame sobre veículo que estiver alienado fiduciariamente, especialmente os dados do contrato e o nome e endereço do credor fiduciário do bem; - Se a parte exequente pedir a penhora de algum imóvel e juntar a certidão de matrícula respectiva, voltar os autos à conclusão no localizador URGENTES.

A propósito, sugere-se à parte exequente que, no caso de indicação de imóvel à penhora, faça contato com a Secretaria Judicial Unificada para solicitar que a conclusão seja realizada na forma prevista acima, para que não se perca a atualidade de certidão.
08/07/2025 18:19

Juntada - Informações
08/07/2025 17:43

Juntada - Informações
08/07/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/04/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Número: 00205857020248272729/TO
23/04/2025 13:44

Conclusão para decisão
10/04/2025 17:31

Juntada - Informações
02/04/2025 16:12

Protocolizada Petição
02/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 19:41

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 59
27/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:46

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
27/02/2025 16:46

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
27/02/2025 14:52

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
27/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
24/02/2025 15:26

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(ROGERIO FERNANDES DA SILVA)
24/02/2025 15:26

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(HARYADNE BEZERRA BRITO CAMPOS FERNANDES)
19/02/2025 15:02

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
19/02/2025 15:02

Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva
07/02/2025 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0020585-70.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 37
09/01/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
18/10/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:35

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal
17/09/2024 13:42

Conclusão para despacho
03/07/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 11:10

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0020585-70.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1
26/06/2024 11:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0020585-70.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 1, 12
18/06/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 23:23

Protocolizada Petição
21/05/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
19/04/2024 15:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 16:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/04/2024 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
10/04/2024 16:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/04/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/03/2024 16:47

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/03/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 16:43

Conclusão para despacho
28/02/2024 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
28/02/2024 18:01

Lavrada Certidão
28/02/2024 17:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - Guia 5408653 - R$ 37,54
28/02/2024 17:53

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - Guia 5375946 - R$ 90,79
28/02/2024 17:53

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - Guia 5375947 - R$ 71,49
28/02/2024 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
27/02/2024 10:08

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 13:47

Conclusão para despacho
05/02/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:51

Processo Corretamente Autuado
18/01/2024 21:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - Guia 5375947 - R$ 71,49
18/01/2024 21:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUCACIONAL DOM BOSCO LTDA - Guia 5375946 - R$ 90,79
18/01/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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