21/07/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
21/07/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
11/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009983-12.2022.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: WENDER MIRANDA DAMASCENOADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 09/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
09/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
09/07/2025 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2025 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
08/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 10:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 10:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 10:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
01/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2025 15:26

Conclusão para despacho
25/06/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
25/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
24/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009983-12.2022.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: WENDER MIRANDA DAMASCENOADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 18/06/2025 - Lavrada Certidão
18/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
18/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:22

Lavrada Certidão
18/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:19

Lavrada Certidão
18/06/2025 17:17

Trânsito em Julgado
17/04/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/03/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
31/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/02/2025 14:59

Conclusão para julgamento
16/12/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/11/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
12/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:23

Juntada - Outros documentos
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:39

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 17:09

Conclusão para despacho
20/09/2024 17:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2024 09:54

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00099831220228272722/TJTO
03/06/2024 17:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
20/05/2024 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
08/05/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/04/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/02/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 121. Guia: 5394142 Situação: Em Aberto.
14/02/2024 10:45

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5394142 - R$ 6,06
14/02/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/11/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
30/11/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/11/2023 12:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/11/2023 12:47

Conclusão para despacho
06/11/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
06/11/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/11/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/11/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/08/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 17:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local JUIZ TITULAR - 23/08/2023 14:30. Refer. Evento 50
26/07/2023 14:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
24/07/2023 12:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
20/07/2023 12:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
20/07/2023 12:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/07/2023 22:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
14/07/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/06/2023 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
29/06/2023 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2023 15:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
27/06/2023 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
27/06/2023 14:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/06/2023 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
27/06/2023 14:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/06/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SAMUEL SANTOS DA SILVA (por substituição em 28/06/2023 14:14:43)
27/06/2023 14:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/06/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
27/06/2023 14:01

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
27/06/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
27/06/2023 14:01

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/06/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 13:21

Lavrada Certidão
27/06/2023 13:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local JUIZ TITULAR - 23/08/2023 14:30
29/05/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/05/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
11/05/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:10

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 12:59

Conclusão para despacho
23/02/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/02/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/02/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/02/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2023 14:03

Despacho - Mero expediente
01/02/2023 13:09

Conclusão para despacho
17/01/2023 13:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/01/2023 13:30

Conclusão para julgamento
29/11/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2022 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2022 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/11/2022 13:45

Conclusão para despacho
05/09/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/09/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2022 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/09/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:30

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/08/2022 14:38

Conclusão para decisão
29/08/2022 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2022 15:47

Despacho - Mero expediente
07/07/2022 14:26

Conclusão para decisão
07/07/2022 14:26

Processo Corretamente Autuado
07/07/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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