26/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0002194-90.2025.8.27.2710/TO EMBARGANTE: REGINALDO DE SOUSA LEALADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento.

Intimem-se. Cumpra-se.
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:04

Decisão - Outras Decisões
11/08/2025 12:30

Conclusão para decisão
09/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 15:20

Protocolizada Petição
04/08/2025 15:19

Protocolizada Petição
18/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
17/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0002194-90.2025.8.27.2710/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001578-57.2021.8.27.2710/TO EMBARGANTE: REGINALDO DE SOUSA LEALADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por REGINALDO DE SOUSA LEAL em face de BANCO DO BRASIL SA. 1.

Recebo a emenda a inicial. 2.

Concedo a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 3.

Nos termos dos arts. 914 e 915 do Código de Processo Civil, independentemente de prévia penhora, poderá o devedor opor embargos à execução, ouvindo em seguida o credor pelo prazo de quinze dias. 4.

Assim, intime-se o patrono do credor para sobre os embargos se manifestar no prazo de quinze dias, sem suspensão da execução.

Augustinópolis - TO com data e hora registradas automaticamente abaixo.
16/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:22

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 14:28

Conclusão para decisão
11/07/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 12:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 12:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/06/2025 12:54

Conclusão para despacho
25/06/2025 12:54

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - REGINALDO DE SOUSA LEAL - Guia 5739101 - R$ 50,00
24/06/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - REGINALDO DE SOUSA LEAL - Guia 5739100 - R$ 1.006,53
24/06/2025 10:51

Distribuído por dependência - Número: 00015785720218272710/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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