20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046891-13.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE ARIMATEIA DE MACEDOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
24/11/2022 13:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
24/11/2022 13:42

Transitado em Julgado em 24/11/2022
05/10/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2022
04/10/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/10/2022 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2022
03/10/2022 22:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial
27/07/2022 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/07/2022 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/07/2022 18:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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