11/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0019383-58.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUCINEA RAMOS COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 14:05

Lavrada Certidão
03/07/2025 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 18:13

Conclusão para decisão
03/04/2025 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/02/2025 14:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/12/2024 13:47

Conclusão para despacho
11/12/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2024 22:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/11/2024 13:37

Conclusão para despacho
06/11/2024 17:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/11/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/09/2024 21:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/08/2024 13:20

Conclusão para julgamento
25/07/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/07/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 14:40

Despacho - Determinação de Citação
11/06/2024 13:32

Conclusão para despacho
10/06/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:16

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 15:45

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:45

Processo Corretamente Autuado
15/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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