14/02/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
14/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em 14/02/2025
05/11/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024
04/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024
30/10/2024 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMAS
21/10/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
21/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
18/10/2024 13:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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