14/07/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014682025
14/07/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014672025
14/07/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014652025
14/07/2025 10:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194014622025
11/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021286-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FLÁVIO GRACIANO LOPES SALESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 08/07/2025 - Expedido Alvará Evento 147 - 08/07/2025 - Expedido Alvará Evento 146 - 08/07/2025 - Expedido Alvará Evento 145 - 08/07/2025 - Expedido Alvará
09/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014682025
08/07/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014672025
08/07/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014652025
08/07/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194014622025
08/07/2025 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/06/2025 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021286-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FLÁVIO GRACIANO LOPES SALESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 11:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 14:36

Conclusão para julgamento
04/06/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/06/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 08:55

Lavrada Certidão
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/05/2025 16:33

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 16:33

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:05

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
19/05/2025 15:25

Juntada - Informações
14/05/2025 17:06

Juntada - Informações
14/05/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
14/05/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109
31/03/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/03/2025 13:37

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 23:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/03/2025 13:40

Conclusão para decisão
18/03/2025 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
18/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 22:40

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 15:15

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:16

Conclusão para despacho
05/03/2025 14:16

Lavrada Certidão
26/02/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
06/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
19/12/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/12/2024 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/12/2024 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
13/12/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
02/12/2024 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 18:37

Decisão - Outras Decisões
29/11/2024 12:21

Conclusão para despacho
25/11/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 15:03

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/10/2024 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 11:52

Conclusão para despacho
07/08/2024 11:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 18:07

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
06/08/2024 18:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/08/2024 18:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 18:06

Trânsito em Julgado
06/08/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 19:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/07/2024 16:09

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/07/2024 22:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/03/2024 15:02

Conclusão para despacho
28/12/2023 10:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
27/12/2023 10:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/12/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
14/12/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/11/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2023 16:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 16:45

Juntada - Documento - Relatório e Voto
21/11/2023 13:25

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
30/10/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 261
23/08/2023 16:34

Conclusão para despacho
23/08/2023 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
23/08/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
23/08/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2023 14:08

Conclusão para julgamento
13/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/07/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/06/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/06/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 00:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/06/2023 19:24

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 17:34

Conclusão para despacho
31/05/2023 17:33

Processo Corretamente Autuado
31/05/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes