TJTO - 0002723-62.2023.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5784068, Subguia 125128 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 558,31
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25/08/2025 09:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5784068, Subguia 5538292
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25/08/2025 09:09
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5784068 - R$ 558,31
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22/08/2025 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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20/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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19/08/2025 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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19/08/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002723-62.2023.8.27.2716/TOAUTOR: ELEONISIO FERREIRA CONCEIÇAOADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)RÉU: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, pelo que persiste a sentença tal como está lançada no evento 108. -
18/08/2025 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 19:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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18/08/2025 16:07
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/06/2025 09:24
Conclusão para decisão
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19/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
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18/06/2025 23:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/05/2025 00:27
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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26/05/2025 10:36
Protocolizada Petição
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25/05/2025 22:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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20/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002723-62.2023.8.27.2716/TOAUTOR: ELEONISIO FERREIRA CONCEIÇAOADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)RÉU: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo para: a) REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva; b) REJEITAR os pedidos de pagamento de acordo e compensação pelos danos morais; c) ACOLHER o pedido de indenização pelos danos materiais.
O valor dos danos materiais será definido em liquidação de sentença por arbitramento, nos termos do art. 509, I, do CPC, cujo início depende de requerimento da parte autora.
Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, bem como dos honorários sucumbenciais em favor do advogado do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, isso em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço. -
19/05/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 12:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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13/03/2025 19:51
Protocolizada Petição
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07/03/2025 15:01
Conclusão para julgamento
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25/02/2025 23:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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11/02/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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24/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 16:59
Despacho - Mero expediente
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13/01/2025 12:05
Conclusão para despacho
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17/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
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16/12/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/12/2024 14:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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04/12/2024 20:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/11/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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26/11/2024 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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20/11/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/11/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/11/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 17:33
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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14/11/2024 08:27
Conclusão para julgamento
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13/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:15
Despacho - Mero expediente
-
13/11/2024 17:14
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiências Vara Cível - 13/11/2024 16:00. Refer. Evento 67
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13/11/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
07/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/11/2024 17:19
Despacho - Mero expediente
-
04/11/2024 11:41
Protocolizada Petição
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26/10/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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18/10/2024 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/10/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/10/2024 13:18
Juntada - Informações
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08/10/2024 13:07
Expedido Ofício
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08/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 09:38
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiências Vara Cível - 13/11/2024 16:00
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03/10/2024 14:56
Despacho - Mero expediente
-
02/10/2024 17:50
Conclusão para despacho
-
24/09/2024 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/09/2024 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/09/2024 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/08/2024 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 17:02
Despacho - Mero expediente
-
29/08/2024 11:14
Conclusão para decisão
-
27/08/2024 23:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 18:41
Protocolizada Petição
-
04/07/2024 13:17
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
04/07/2024 13:16
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 04/07/2024 13:00. Refer. Evento 38
-
04/07/2024 07:43
Protocolizada Petição
-
03/07/2024 07:27
Juntada - Certidão
-
26/06/2024 14:02
Protocolizada Petição
-
22/06/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/06/2024 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
16/05/2024 16:48
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
16/05/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/05/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/05/2024 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
16/05/2024 14:54
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 04/07/2024 13:00
-
07/05/2024 15:05
Protocolizada Petição
-
07/05/2024 15:04
Protocolizada Petição
-
06/05/2024 15:18
Protocolizada Petição
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26/04/2024 14:16
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
26/04/2024 14:16
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
17/04/2024 11:02
Conclusão para decisão
-
15/04/2024 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/03/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:03
Despacho - Mero expediente
-
06/03/2024 14:49
Conclusão para despacho
-
14/02/2024 16:44
Protocolizada Petição
-
10/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
08/01/2024 00:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 02:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 05:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/12/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2023 16:59
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
06/12/2023 14:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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16/11/2023 13:32
Conclusão para decisão
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14/11/2023 17:17
Processo Corretamente Autuado
-
14/11/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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