18/07/2025 17:36

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:36

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
18/07/2025 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/07/2025 17:35

Lavrada Certidão
18/07/2025 17:27

Trânsito em Julgado
16/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004378-44.2024.8.27.2713/TO AUTOR: ESPEDITO MOREIRA LIMAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou pela inclusão do INSS no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal (evento 49).

O réu não se opôs (evento 56).

A competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de interesse da União é delegada (Lei nº 13.876/2019 e Resolução CJF nº 705/2021), cabendo à parte autora optar pela vara estadual ou federal no momento da distribuição, atendendo aos requisitos previstos na lei.

Considerando que a autora pleiteou a inclusão no INSS no polo passivo, que o local de processamento do feito é opção da parte autora, e que o réu não se opôs à emenda à inicial, ACOLHO o requerimento formulado no evento 49 para DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da CRFB.

Proceda-se com a redistribuição.

Estando o processo suspenso, fica desde já determinado o levantamento da suspensão.

Ciência à parte autora.
18/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:03

Decisão - Declaração - Incompetência
13/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:03

Conclusão para decisão
07/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 11:16

Protocolizada Petição
16/05/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:48

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:27

Conclusão para decisão
09/05/2025 19:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
01/05/2025 14:07

Protocolizada Petição
12/03/2025 10:05

Lavrada Certidão
13/02/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:49

Conclusão para despacho
26/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/11/2024 12:01

Protocolizada Petição
14/11/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
06/11/2024 15:32

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:13

Conclusão para despacho
31/10/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 09:29

Protocolizada Petição
22/10/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:05

Protocolizada Petição
16/10/2024 12:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 16:52

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
10/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/10/2024 14:44

Conclusão para despacho
02/10/2024 14:42

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 16:38

Protocolizada Petição
01/10/2024 16:23

Protocolizada Petição
01/10/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESPEDITO MOREIRA LIMA - Guia 5571430 - R$ 103,81
01/10/2024 15:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESPEDITO MOREIRA LIMA - Guia 5571429 - R$ 160,72
01/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00