TJTO - 0029182-67.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 16:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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20/06/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
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20/06/2025 07:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 08:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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16/06/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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16/06/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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13/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029182-67.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220)REQUERENTE: GUILHERME DE MACEDO SOARESADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220)REQUERENTE: GUILHERME DE MACEDO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB DF035220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 10/06/2025 - Conta Atualizada -
11/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
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11/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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10/06/2025 19:27
Conta Atualizada
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10/06/2025 19:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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10/06/2025 17:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/06/2025 17:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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10/06/2025 16:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3FAZ
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10/06/2025 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEJUSC
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10/06/2025 15:31
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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09/06/2025 17:22
Lavrada Certidão
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17/03/2025 14:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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17/03/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
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17/03/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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17/03/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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17/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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12/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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12/03/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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12/03/2025 09:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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10/03/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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10/03/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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05/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 16:49
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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17/02/2025 16:40
Conclusão para despacho
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17/02/2025 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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17/02/2025 16:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/02/2025 14:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/02/2025 14:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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12/02/2025 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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12/02/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
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04/02/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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20/01/2025 18:34
Protocolizada Petição
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20/01/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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16/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:51
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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05/12/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151
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13/11/2024 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 13:18
Conclusão para despacho
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13/11/2024 09:50
Protocolizada Petição
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11/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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05/11/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 09:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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18/09/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2024 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
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16/09/2024 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 14:36
Protocolizada Petição
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09/09/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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06/09/2024 10:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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05/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 18:47
Despacho - Mero expediente
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03/07/2024 15:28
Conclusão para despacho
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03/07/2024 15:28
Processo Reativado
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03/07/2024 15:12
Protocolizada Petição
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11/04/2024 17:54
Protocolizada Petição
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31/01/2024 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
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31/01/2024 12:14
Lavrada Certidão
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13/12/2023 15:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/12/2023 14:54
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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13/12/2023 14:53
Baixa Definitiva
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11/12/2023 18:53
Processo Corretamente Autuado
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11/12/2023 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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04/12/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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01/12/2023 09:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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01/12/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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01/12/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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28/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 17:00
Trânsito em Julgado
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24/11/2023 16:00
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00291826720208272729
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03/08/2023 15:09
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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25/07/2023 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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10/07/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2023 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/07/2023 12:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
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09/06/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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06/06/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
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02/06/2023 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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15/05/2023 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/05/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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28/02/2023 17:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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14/02/2023 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/02/2023 13:45
Conclusão para despacho
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06/02/2023 19:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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18/01/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/01/2023 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/01/2023 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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06/12/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/12/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/12/2022 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/12/2022 13:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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23/08/2022 16:31
Conclusão para despacho
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23/08/2022 16:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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23/08/2022 16:26
Juntada - Documento
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23/08/2022 13:32
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00072382820228272700/TJTO
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26/07/2022 00:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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12/07/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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20/06/2022 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/06/2022 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00072382820228272700/TJTO
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15/06/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/06/2022 11:48
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
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09/06/2022 16:37
Conclusão para despacho
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09/06/2022 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2022 15:49
Despacho - Mero expediente
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06/05/2022 18:08
Conclusão para despacho
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06/05/2022 17:54
Protocolizada Petição
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/04/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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13/04/2022 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/04/2022 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/04/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/03/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/03/2022 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2022 17:04
Despacho - Mero expediente
-
21/03/2022 17:59
Conclusão para despacho
-
21/03/2022 17:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
21/03/2022 17:58
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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21/03/2022 17:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
-
21/03/2022 17:34
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
-
21/03/2022 17:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
21/03/2022 17:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
21/03/2022 15:32
Decisão - Declaração - Incompetência
-
18/03/2022 15:22
Conclusão para despacho
-
09/12/2021 11:50
Protocolizada Petição
-
07/12/2021 09:58
Protocolizada Petição
-
03/12/2021 11:07
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2021 23:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
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24/11/2021 17:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
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24/11/2021 17:50
Expedido Mandado
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24/11/2021 17:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
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24/11/2021 17:44
Expedido Mandado
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24/11/2021 16:35
Decisão - Outras Decisões
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12/11/2021 16:18
Conclusão para despacho
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18/10/2021 16:37
Protocolizada Petição
-
10/08/2021 15:09
Protocolizada Petição
-
24/05/2021 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/05/2021 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2021 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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06/05/2021 15:54
Protocolizada Petição
-
29/04/2021 14:08
Protocolizada Petição
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28/04/2021 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2021 15:40
Protocolizada Petição
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09/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/04/2021 22:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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05/04/2021 22:18
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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05/04/2021 18:22
Protocolizada Petição
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05/04/2021 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/03/2021 12:47
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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30/03/2021 12:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/03/2021 12:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/03/2021 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 17:13
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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26/03/2021 14:32
Protocolizada Petição
-
26/03/2021 13:59
Conclusão para decisão
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22/03/2021 16:16
Protocolizada Petição
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08/02/2021 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2021 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2021 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/01/2021 10:57
Despacho - Mero expediente
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30/09/2020 18:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2FAZ
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30/09/2020 18:56
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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24/09/2020 22:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/09/2020 17:24
Conclusão para despacho
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09/09/2020 13:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2020 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2020 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2020 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2020 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2020 13:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/07/2020 13:25:14)
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30/07/2020 13:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALCEMAN
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30/07/2020 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2020 10:01
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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29/07/2020 17:02
Conclusão para decisão
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28/07/2020 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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