TJTO - 0001566-76.2022.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
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09/07/2025 13:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 85
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09/07/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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04/07/2025 09:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 08:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001566-76.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: ROMAZUIDE FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 30/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
02/07/2025 20:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:05
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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30/06/2025 15:04
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/06/2025 14:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/06/2025 14:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001566-76.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: ROMAZUIDE FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
18/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/04/2025 16:05
Conclusão para despacho
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04/04/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/03/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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27/03/2025 14:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2025 14:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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27/03/2025 13:40
Despacho - Mero expediente
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16/01/2025 14:58
Conclusão para despacho
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19/11/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/11/2024 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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05/11/2024 19:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/11/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 11:44
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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31/10/2024 11:43
Conta Atualizada
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25/10/2024 17:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/10/2024 17:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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25/10/2024 16:58
Despacho - Mero expediente
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18/07/2024 13:11
Conclusão para decisão
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17/07/2024 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2024 09:40
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
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22/06/2024 09:40
Conta Atualizada
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21/06/2024 16:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/06/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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21/06/2024 14:20
Decisão - Outras Decisões
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13/03/2024 16:23
Conclusão para despacho
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17/01/2024 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2023 13:03
Protocolizada Petição
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05/09/2023 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/08/2023 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
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15/08/2023 16:36
Realizado Cálculo de Liquidação
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14/08/2023 14:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/08/2023 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
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09/08/2023 18:16
Despacho - Mero expediente
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04/05/2023 13:54
Conclusão para despacho
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11/04/2023 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/04/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2023 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2023 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2023 12:48
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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01/02/2023 14:06
Conclusão para despacho
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11/10/2022 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2022 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/10/2022 21:46
Decisão - Outras Decisões
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20/07/2022 17:55
Conclusão para despacho
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20/07/2022 17:55
Processo Corretamente Autuado
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20/07/2022 17:55
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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19/07/2022 18:27
Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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