19/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 11:38

Protocolizada Petição
15/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022031-80.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MANUELA DE OLIVEIRA CARIOLANO (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (OAB GO041399)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LITYELE DIAS DE OLIVEIRA CARIOLANO (Pais)ADVOGADO(A): FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (OAB GO041399)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CHAVE DO PROCESSO: 546451632524 FINALIDADE: CITAÇÃO de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 09.***.***/0001-60, com sede na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, n. 939, Andar 9, Edifício Jatobá, Condomínio Castelo Branco, CEP n. 06.460-040, Tamboré, Barueri (SP). 1.

RECEBO a inicial . 2. O pedido de inversão do ônus da prova, será apreciado na fase de saneamento, conforme artigo 9º e 10º do CPC. 3. DEIXO de designar, por ora, a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC.

Podendo as partes manifestarem interesse em sua realização após a réplica ou em qualquer tempo. 4. CITE-SE a parte requerida dos termos da inicial e observados todos os meios legais, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 335, inciso III, e 344 c/c 341). 5. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 350), sob pena de preclusão e demais consequências legais. 6. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda. 6.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato. 7.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO. 7.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC;b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente;c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo;d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464). 8.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença. 9.

Cite-se no endereço apresentado na petição inicial. 10.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/07/2025 07:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
02/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
26/06/2025 15:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 26/06/2025 15:30. Refer. Evento 41
25/06/2025 17:23

Protocolizada Petição
25/06/2025 17:08

Juntada - Certidão
25/06/2025 16:01

Protocolizada Petição
18/06/2025 15:39

Protocolizada Petição
12/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
10/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
09/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
06/06/2025 01:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
27/05/2025 16:50

Protocolizada Petição
26/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
26/05/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
26/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/05/2025 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2025 15:30
08/05/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/04/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
15/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 17:29

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/02/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
30/01/2025 16:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:39

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 15:32

Conclusão para despacho
13/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
29/11/2024 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5591655, Subguia 64576 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
29/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5591654, Subguia 64210 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 149,00
26/11/2024 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591655, Subguia 5458255
26/11/2024 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5591654, Subguia 5458247
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:18

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 17:38

Conclusão para despacho
29/10/2024 17:37

Processo Corretamente Autuado
29/10/2024 17:37

Lavrada Certidão
29/10/2024 17:35

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
29/10/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANUELA DE OLIVEIRA CARIOLANO - Guia 5591655 - R$ 50,00
29/10/2024 16:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANUELA DE OLIVEIRA CARIOLANO - Guia 5591654 - R$ 149,00
29/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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