27/08/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
21/08/2025 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009624-76.2023.8.27.2706/TO AUTOR: JOAO LUIZ GOMES BEZERRA (Espólio)ADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308)AUTOR: LIDIANA MUNIZ DA SILVA (Inventariante)ADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308)AUTOR: RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308)AUTOR: JOAO LUIS GOMES BEZERRA JUNIORADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIAINSTRUÇÃOLocal da audiência: FORUM ESTADUAL DR.

JOSÉ ALOISIO DA SILVA LUZ, AVENIDA FILADÉLFIA, Nº 3640, SETOR DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS, CEP: 77.813.905, ARAGUAINA-TO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Ficam os advogados das partes INTIMADOS para comparecer à audiencia de instrução, designada para o dia 18/09/2025, às 13:30h, ficando cientes que deverão comparecer à audiência acompanhados de seus clientes que não serão intimados pessoalmente para o ato.OBS: Caso as partes não possam comparecer, deverão requerer a forma telepresencial e o link via sistema SIVAT de acesso a sala de videoconferência, com antecedência de até 24h (vinte e quatro horas) anteriores a data da audiência.
18/08/2025 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 15:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:51

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 18/09/2025 13:30
07/08/2025 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA - EXCLUÍDA
07/08/2025 14:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AURISLENE MUNIZ PEREIRA - EXCLUÍDA
07/08/2025 14:38

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 14:29

Conclusão para despacho
24/07/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 70, 71, 72 e 69
18/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
18/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009624-76.2023.8.27.2706/TO AUTOR: JOAO LUIZ GOMES BEZERRA (Espólio)ADVOGADO(A): RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (OAB TO005308) DESPACHO/DECISÃO Considerando o falecimento do autor JOAO LUIZ GOMES BEZERRA conforme informações (evento 12); proceda-se a habilitação dos sucessores do de cujus indicados ao evento 12; LIDIANA MUNIZ DA SILVA (companheira do autor em união estável), brasileira, viúva, do lar, portadora da CI n° 337.595 SSP/TO, e inscrita no CPF sob n° *51.***.*73-68, residente e domiciliada Avenida Brasil, quadra 40, lote 14, Couto Magalhães, CEP 77750000, e RACHEL DE CASTRO BEZERRA QUEIROZ (filha do autor), brasileira, casada, advogada, RG sob o nº 143.427 2º VIA SSP/TO e o CPF sob o nº *39.***.*11-91, residente e domiciliada à Rua 31 de março, nº 651, Centro, Araguatins-TO, CEP 77.950-000, e JOÃO LUIS GOMES BEZERRA JÚNIOR (filho do autor), brasileiro, solteiro, motorista, RG sob o nº 296.919 SSP/TO e o CPF sob o nº *94.***.*57-91, residente e domiciliado à Rua 01, nº 0, quadra 09, lote 17, Setor Brasil, Couto Magalhães-TO, CEP 77750-000.

Considerando que cuida-se de ação de cobrança manejada contra o locatário VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA e seus fiadores NEIVOR ZANELLA e AURISLENE MUNIZ PEREIRA; e que no caso em concreto fora devidamente citado apenas a pessoa de NEIVOR ZANELLA (evento 51) tendo este comparecido à audiência de conciliação ocorrida ao evento 57, indefiro o pedido de decretação da aplicação da revelia de NEIVOR ZANELLA uma vez que no rito da Lei 9.099/95, o réu pode apresentar defesa até a audiência de instrução e julgamento, conforme o Enunciado nº 10 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).

Ademais, importa esclarecer que no rito da Lei 9099/95 a revelia ocorre nos termos do art.20, da Lei 9099/95, o que não é o caso dos autos uma vez que o requerido compareceu a audiência conciliatória. Intime-se o autor do indeferimento.

Considerando ainda, que os demais requeridos VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA e AURISLENE MUNIZ PEREIRA não foram citados conforme certidão acostada aos eventos (53 e 55); Considerando que a citação por WhatsApp, para ser válida, precisa ser pessoal e identificada, garantindo a certeza de que a pessoa citada foi devidamente comunicada da ação judicial, sendo ao caso indispensável a citação dos requeridos VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA e AURISLENE MUNIZ PEREIRA caso o autor queira o prosseguimento da ação em face dos mesmos; indefiro o pedido de citação dos reclamados via whatsapp, por seu genitor, mantendo a decisão proferida ao evento 61; e determino a intimação do autor para em cinco dias informar se pretende continuar a ação contra os requeridos VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA e AURISLENE MUNIZ PEREIRA não citados ou somente contra o requerido já citado NEIVOR ZANELLA (evento 51).

Caso insista no prosseguimento do feito contra os reclamados não citados, que indique em cinco dias o endereço correto para a devida citação dos mesmos.

E caso requeira o prosseguimento da ação apenas contra o NEIVOR ZANELLA (evento 51), advirta-se ao autor que deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, devendo o autor ater-se ao rito da Lei 9099/95.

Advirta-se que a penhora de bens ocorrerá somente caso a ação de conhecimento for julgada procedente, não cabendo no presente momento penhoras de bens.

Caso o autor indique o endereço dos requeridos VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA e AURISLENE MUNIZ PEREIRA, paute-se audiência UNA de conciliação e instrução e julgamento.

Citem-se e intimem-se VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA e AURISLENE MUNIZ PEREIRA.

E intime-se o requerido NEIVOR ZANELLA .

Caso o autor requeira apenas o prosseguimento do feito em face de NEIVOR ZANELLA e requeira a exclusão VICTOR GUILHERME MENEZES LIMA ZANELLA e AURISLENE MUNIZ PEREIRA do polo passivo, excluam-se do polo passivo e paute audiência de instrução e julgamento apenas entre autor e requerido NEIVOR ZANELLA .

Intimem-se as partes.
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 11:40

Conclusão para despacho
26/11/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:47

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 14:42

Conclusão para despacho
29/07/2024 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
29/07/2024 11:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/07/2024 15:30. Refer. Evento 57
29/07/2024 11:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/07/2024 15:30. Refer. Evento 41
22/07/2024 17:44

Juntada - Informações
18/07/2024 18:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
14/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
07/06/2024 17:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2024 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
28/05/2024 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
28/05/2024 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
28/05/2024 14:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/05/2024 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 14:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/05/2024 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
28/05/2024 14:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
27/05/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/05/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 24/07/2024 15:30
16/05/2024 15:47

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 17:43

Conclusão para despacho
18/03/2024 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
18/03/2024 13:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/03/2024 13:30. Refer. Evento 19
15/03/2024 15:26

Protocolizada Petição
14/03/2024 21:33

Juntada - Certidão
12/03/2024 17:36

Protocolizada Petição
21/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/02/2024 15:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
19/02/2024 14:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
19/02/2024 12:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/01/2024 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
30/01/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
30/01/2024 17:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/01/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 17:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/01/2024 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 17:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/01/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 18/03/2024 13:30
29/01/2024 05:06

Lavrada Certidão
10/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 15:24

Protocolizada Petição
10/08/2023 13:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 09/08/2023 17:00. Refer. Evento 6
07/08/2023 14:42

Conclusão para despacho
07/08/2023 14:30

Protocolizada Petição
12/07/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 16:57

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
26/06/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:13

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 09/08/2023 17:00
22/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:53

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 11:04

Conclusão para despacho
03/05/2023 11:04

Processo Corretamente Autuado
03/05/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00