18/07/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031153-19.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ENILZA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 214
15/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013802025
03/07/2025 18:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013802025
03/07/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
10/06/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:41

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
26/05/2025 15:46

Lavrada Certidão
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
22/05/2025 15:28

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:28

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/05/2025 08:15

Juntada - Informações
13/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:34

Juntada - Informações
13/05/2025 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 169
06/03/2025 16:14

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/03/2025 21:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 13:38

Conclusão para decisão
05/03/2025 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/02/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/10/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/10/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
15/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/10/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/10/2024 19:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
11/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/10/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
11/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/10/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/09/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
18/09/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/09/2024 13:00

Conclusão para decisão
03/09/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
03/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/08/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
01/08/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 13:48

Conclusão para despacho
22/07/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
04/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 15:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2024 15:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/07/2024 13:06

Trânsito em Julgado
02/07/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/06/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/06/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 150
20/03/2024 12:07

Conclusão para despacho
18/03/2024 14:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/12/2023 15:01

Conclusão para despacho
14/12/2023 15:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 14:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
14/12/2023 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/12/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/10/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
30/10/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2023 22:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/10/2023 15:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/10/2023 16:20

Conclusão para decisão
17/10/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/09/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/08/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
31/08/2023 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 19:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/08/2023 14:22

Conclusão para julgamento
29/08/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
29/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2023 07:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008512023
25/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:35

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008512023
24/08/2023 13:14

Lavrada Certidão
24/08/2023 13:10

Realizado Cálculo de Tributos
17/08/2023 18:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/08/2023 16:32

Conclusão para despacho
16/08/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
15/08/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/08/2023 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2023 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
03/07/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/06/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/06/2023 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/06/2023 16:41

Lavrada Certidão
06/06/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/05/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
25/05/2023 11:51

Realizado Cálculo de Liquidação
16/05/2023 17:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2023 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
12/05/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/05/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2023 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 22:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/05/2023 14:18

Conclusão para decisão
01/02/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/02/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/01/2023 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/01/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/01/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2023 22:52

Decisão - Outras Decisões
24/01/2023 16:17

Conclusão para decisão
24/01/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/01/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/01/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2023 22:36

Despacho - Mero expediente
17/01/2023 19:14

Conclusão para despacho
16/12/2022 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/12/2022 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:14

Trânsito em Julgado
08/11/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/11/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/11/2022 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/11/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/11/2022 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/11/2022 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/11/2022 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/10/2022 15:59

Conclusão para julgamento
07/10/2022 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/10/2022 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/10/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/10/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/09/2022 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/09/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2022 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2022 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2022 22:56

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 14:36

Conclusão para despacho
12/08/2022 14:35

Processo Corretamente Autuado
12/08/2022 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00