05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006193-28.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JUNIO GOMES DE CARVALHOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 147 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019432025
28/08/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019422025
25/08/2025 11:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:19

Protocolizada Petição
18/08/2025 16:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019432025
18/08/2025 16:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019422025
18/08/2025 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/08/2025 11:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
06/08/2025 12:03

Conclusão para despacho
05/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/08/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:28

Despacho - Mero expediente
29/07/2025 12:53

Conclusão para despacho
28/07/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/07/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006193-28.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUNIO GOMES DE CARVALHOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 91/92, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 114, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 12:37

Conclusão para julgamento
07/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:04

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:18

Juntada - Informações
02/07/2025 14:54

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
26/06/2025 13:53

Juntada - Informações
26/06/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 10:57

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/06/2025 16:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/06/2025 10:21

Conclusão para decisão
25/06/2025 10:20

Lavrada Certidão
24/06/2025 15:32

Protocolizada Petição
18/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
23/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 94
11/04/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
11/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/04/2025 10:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/02/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/01/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 13:04

Realizado Cálculo de Liquidação
24/01/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/12/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/11/2024 14:42

Conclusão para decisão
21/11/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/10/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 12:16

Conclusão para despacho
26/07/2024 10:49

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/07/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/07/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:36

Lavrada Certidão
11/07/2024 13:53

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
11/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 13:53

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2024 13:52

Trânsito em Julgado
10/07/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/07/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
03/07/2024 21:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2024 12:23

Conclusão para despacho
19/06/2024 12:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 17:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 08:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/05/2024 12:21

Conclusão para julgamento
01/05/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 09:56

Protocolizada Petição
22/04/2024 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 14:33

Conclusão para despacho
22/02/2024 14:33

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002863-81.2023.8.27.2721

Leide Carneiro Guimaraes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/09/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0001242-49.2024.8.27.2742

Banco da Amazonia SA

Juaci Martins de Sousa

Advogado: Vlamir Marcos Grespan Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0007863-30.2021.8.27.2722

Rafaela Rodrigues da Silva Ribeiro

Pedro Hilario Ribeiro

Advogado: Flavia Goncalves Barros Dantas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/08/2021 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0004367-72.2020.8.27.2707

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Luiz Morais Vieira

Advogado: Adauto da Gama Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0037785-71.2016.8.27.2729

Logos Servicos Administrativos LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Romulo Alan Ruiz

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2025 15:46

Exibir Processo