28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022057-09.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: NYCHOLAS AIRES BOAVENTURAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 25/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/07/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018052025
24/07/2025 16:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018052025
24/07/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 17:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018042025
23/07/2025 17:14

Protocolizada Petição
21/07/2025 16:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018042025
21/07/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022057-09.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NYCHOLAS AIRES BOAVENTURAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 65, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 95, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
07/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/07/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/07/2025 13:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 12:39

Conclusão para julgamento
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:12

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:22

Juntada - Informações
02/07/2025 15:01

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 15:32

Juntada - Informações
30/06/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 16:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 17:25

Conclusão para decisão
16/06/2025 17:25

Lavrada Certidão
16/06/2025 16:49

Decisão - Outras Decisões
21/02/2025 14:30

Conclusão para despacho
19/02/2025 16:04

Protocolizada Petição
19/02/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/12/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/12/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/12/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66
11/12/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/12/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/11/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 12:23

Conclusão para despacho
04/11/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
24/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/10/2024 13:42

Conclusão para decisão
21/10/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:01

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 16:57

Conclusão para despacho
26/08/2024 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 16:56

Trânsito em Julgado
08/08/2024 16:38

Protocolizada Petição
24/07/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2024 14:18

Conclusão para julgamento
11/07/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2024 16:39

Protocolizada Petição
28/06/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 12:54

Despacho - Determinação de Citação
11/06/2024 12:39

Conclusão para despacho
11/06/2024 12:38

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/06/2024 16:12

Protocolizada Petição
03/06/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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