TJTO - 0035178-75.2022.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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28/05/2025 01:20
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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25/05/2025 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/05/2025 13:10
Conclusão para despacho
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22/05/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0035178-75.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: KERLY DE CÁSSIA ARAUJO CANANÉAADVOGADO(A): RODOLFO IAGHI LEITE ARAÚJO ANDRADE (OAB TO009543) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do despacho do evento n. 75, a desconsideração da personalidade jurídica exige a apresentação em autos apartados. Ainda, compulsando os elementos trazidos aos autos, verifica-se a impossibilidade de acolhimento do pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, visto que o instituto é aplicado quando o sócio é o devedor principal, não sendo esta a situação exposta pela parte autora.
Com efeito, o montante é devido pela própria pessoa jurídica, ao passo que também não é possível vislumbrar elementos que evidencie a relação de grupo econômico apto a fundamentar a determinação de realização de bloqueio de valor em contas bancárias de pessoas jurídicas que não integraram a ação originária, visto que, sequer houve a apresentação do quadro societário apto a subsidiar o pedido, medida que compete a parte interessa e não ao juízo.
Promova o necessário no prazo de dez dias ou requeira o que entender de direito.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
21/05/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 11:57
Despacho - Mero expediente
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04/04/2025 13:08
Conclusão para despacho
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04/04/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
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03/04/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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10/03/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2025 11:53
Despacho - Mero expediente
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05/02/2025 14:16
Conclusão para despacho
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04/02/2025 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/12/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2024 16:32
Despacho - Mero expediente
-
15/12/2024 16:31
Juntada - Documento
-
26/09/2024 19:09
Conclusão para despacho
-
26/09/2024 19:09
Juntada - Outros documentos
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25/09/2024 14:58
Protocolizada Petição
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08/08/2024 13:15
Juntada - Informações
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03/07/2024 17:33
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/06/2024 15:14
Conclusão para despacho
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03/06/2024 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:04
Despacho - Mero expediente
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26/03/2024 17:24
Conclusão para despacho
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20/03/2024 19:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/03/2024 17:01
Protocolizada Petição
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16/03/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/03/2024 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/03/2024 12:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
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29/02/2024 14:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
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29/02/2024 14:26
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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29/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 16:31
Despacho - Mero expediente
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17/01/2024 10:35
Conclusão para despacho
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17/01/2024 10:34
Juntada - Outros documentos
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08/01/2024 15:43
Protocolizada Petição
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05/12/2023 08:45
Juntada - Outros documentos
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16/10/2023 13:49
Despacho - Mero expediente
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11/09/2023 16:44
Conclusão para despacho
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11/09/2023 16:44
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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29/08/2023 14:35
Protocolizada Petição
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29/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 23:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:26
Trânsito em Julgado
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30/06/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/06/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/06/2023 17:04
Alterada a parte - Situação da parte LASER FAST DEPILACAO LTDA. - REVEL
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05/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 15:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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07/02/2023 15:00
Conclusão para julgamento
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02/02/2023 19:13
Protocolizada Petição
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26/01/2023 13:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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26/01/2023 13:22
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/01/2023 13:00. Refer. Evento 12
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25/01/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/01/2023 12:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2023 09:52
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/12/2022 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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14/12/2022 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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14/12/2022 17:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS/CÍVE CASSIA 4º JUIZADO - 26/01/2023 13:00
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21/11/2022 10:00
Protocolizada Petição
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26/10/2022 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2022 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/10/2022 16:17
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2022 12:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2022 12:52
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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20/10/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 13:22
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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21/09/2022 17:45
Conclusão para decisão
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21/09/2022 17:45
Processo Corretamente Autuado
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13/09/2022 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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