TJTO - 0010932-10.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010932-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTAADVOGADO(A): ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
11/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010932-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTAADVOGADO(A): ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/06/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:31
Protocolizada Petição
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10/06/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
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14/04/2025 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 22:47
Despacho - Determinação de Citação
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04/04/2025 13:51
Conclusão para despacho
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04/04/2025 13:49
Processo Corretamente Autuado
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03/04/2025 22:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
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03/04/2025 15:21
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/04/2025 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/04/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:16
Decisão - Declaração - Incompetência
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02/04/2025 14:12
Conclusão para despacho
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02/04/2025 14:12
Processo Corretamente Autuado
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02/04/2025 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL1FAZJ)
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14/03/2025 10:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTA - Guia 5677141 - R$ 979,31
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14/03/2025 10:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTA - Guia 5677140 - R$ 962,87
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14/03/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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