TJTO - 0010932-10.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:31
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
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29/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0010932-10.2025.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTAADVOGADO(A): ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 28/08/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
28/08/2025 14:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/08/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:01
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
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25/08/2025 08:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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22/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010932-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTAADVOGADO(A): ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da petição acostada ao evento 32, na qual a parte autora requer a citação do requerido R.
CARDOSO ALVES DA CRUZ & CIA LTDA.
Verifico, de fato, a ausência de citação do referido requerido, conforme informado. Diante desse cenário, mostra-se indispensável sua citação, sob pena de violação à garantia constitucional do devido processo legal.
Ante o exposto, defiro o pedido formulado no evento 32 e determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais desta Comarca, a adoção das seguintes providências: 1) Cite-se o requerido R.
CARDOSO ALVES DA CRUZ & CIA LTDA no endereço indicado na petição inicial, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar contestação; 2) INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, apresentar réplica à contestação; 3) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
21/08/2025 13:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
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21/08/2025 13:32
Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
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21/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 16:23
Decisão - Outras Decisões
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31/07/2025 16:35
Conclusão para decisão
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29/07/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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21/07/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010932-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTAADVOGADO(A): ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
11/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2025 16:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010932-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTAADVOGADO(A): ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
18/06/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:31
Protocolizada Petição
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10/06/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 01:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
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14/04/2025 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 22:47
Despacho - Determinação de Citação
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04/04/2025 13:51
Conclusão para despacho
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04/04/2025 13:49
Processo Corretamente Autuado
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03/04/2025 22:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
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03/04/2025 15:21
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/04/2025 15:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/04/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2025 14:16
Decisão - Declaração - Incompetência
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02/04/2025 14:12
Conclusão para despacho
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02/04/2025 14:12
Processo Corretamente Autuado
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02/04/2025 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1CIVJ para TOPAL1FAZJ)
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14/03/2025 10:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTA - Guia 5677141 - R$ 979,31
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14/03/2025 10:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SHYSLANE RODRIGUES DE CASTRO COSTA - Guia 5677140 - R$ 962,87
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14/03/2025 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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