18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0026493-11.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANAMARIA TADEU ALVES POGGIO PADUAADVOGADO(A): DÉBORA LETÍCIA BARBOSA COSTA (OAB TO013112)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, revogo a decisão do evento 24, e considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino O ENCAMINHAMENTO do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 20:53

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 14:31

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
13/01/2025 15:40

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
10/01/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/12/2024 14:58

Conclusão para decisão
12/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:21

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/11/2024 17:29

Conclusão para julgamento
13/11/2024 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 15:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 13/11/2024 15:00. Refer. Evento 9
12/11/2024 23:11

Protocolizada Petição
12/11/2024 16:31

Protocolizada Petição
12/11/2024 13:55

Juntada - Certidão
12/11/2024 12:34

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
12/11/2024 10:56

Protocolizada Petição
14/10/2024 18:04

Protocolizada Petição
14/10/2024 17:49

Protocolizada Petição
03/09/2024 14:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 16:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 13/11/2024 15:00
19/07/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:33

Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 16:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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